Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos fazem primeira análise do Organograma enviado pelo Executivo

Na tarde desta sexta-feira (7), os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Roberto Nocera Junior, Jhonnathan de Sousa Flugel e Jovenil Rodrigues de Freitas, e da Comissão de Finanças e Orçamentos, Kleber Roberto Sviercoski, Renato Oscar da Silva Cordeiro e João Paulo Machado, reuniram-se com a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores para primeira análise do Organograma (Projeto de Lei nº 12/2025) do Executivo Municipal.

Durante o encontro os vereadores estudaram a estrutura de cargos e dos departamentos sugeridos pela Prefeitura para a atual gestão, assim como a criação de quatro novas secretarias – Secretaria da Mulher e Inclusão, Secretaria de Juventude e Relações Institucionais, Secretaria de Inovação e Tecnologia e Secretaria da Cultura.

A partir dos apontamentos feitos pelas comissões, serão encaminhados questionamentos ao Executivo Municipal. Assim que as indagações forem respondidas à Casa, ocorrerá a continuidade do estudo da proposta apresentada pela Prefeitura, considerando sempre os prazos legais e trâmite regimental da Casa.

Prazos

A primeira versão do organograma a ser votado foi protocolada na Casa de Leis no dia 10 de fevereiro, já no dia 13 de fevereiro a Câmara recebeu ofício com texto substitutivo ao Projeto de Lei original. No dia 17 de fevereiro houve solicitação de adequação redacional e de substituição de um dos anexos da estrutura, e, no dia 18 de fevereiro a Câmara recebeu uma nova versão do mesmo anexo ao qual anteriormente havia sido solicitada substituição.

Cada um dos protocolos, ou seja, cada nova solicitação de alteração ou de substituição ao texto original, gera um novo prazo de análise dentro da Câmara. Isso porque cada comissão permanente tem o prazo legal de sete dias para análise de projetos e emissão de pareceres, após ingresso no expediente, isto é, após apresentação do texto do projeto na sessão ordinária, realizada semanalmente. O Organograma em questão ingressou no expediente no dia 26 de fevereiro, data da última sessão ordinária da Casa.

Dentro da Casa existem sete comissões. É importante ressaltar que o Projeto de Lei que trata do Organograma do Executivo ainda passará pela análise das demais comissões.