“Coroa de Cristo”- Projeto prevê a proibição do cultivo em áreas públicas
Nesta quarta-feira, 17 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se na terceira sessão ordinária do mês. Presididos pelo vereador Gerson Sutil (PSB), os parlamentares analisaram e aprovaram nove matérias em turno único, sendo cinco requerimentos e quatro projetos de lei.
Das quatro propostas de legislação, uma é de autoria do Executivo autorizando este poder a abrir crédito adicional especial para assegurar despesas coma compra de mobiliário para o Setor de Cultura, e três são de autoria de vereadores. Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) prevê a proibição de plantas da espécie conhecida como “Coroa de Cristo” nas áreas públicas do Município, visto que a planta contem um látex cáustico que pode causar lesões na pele e nas mucosas. A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) apresentou emenda à proposta para que a lei passe a vigorar após trinta dias da data de publicação. Colocada em votação a emenda recebeu todos os votos favoráveis.
Outras duas matérias nominam ruas localizadas no Jardim São Miguel e na Vila Rio Branco, homenageando as castrenses Emilia de Oliveira Da Silva e Angelina Beatriz da Silva de Lima, e são assinadas, respectivamente, por Paulo Cesar de Farias (PPS) e Aline Sleutjes.
Aline também solicita via requerimento dados quanto a locação de caminhões e máquinas para manutenção e conservação das vias rurais. O Presidente da Casa, Gerson Sutil, requer informações sobre a possibilidade de concessão de adicional de periculosidade aos Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e, em parceria com o parlamentar José Otávio Nocera (PMDB), a respeito da viabilidade de ampliação do estacionamento da Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger.
Já o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) questiona o Executivo acerca da instalação de poço artesiano na localidade de Campina do Elias. O legislador Joel Elias Fadel (PSDB), por sua vez, reitera o pedido do Requerimento n° 87/2015, sobre o número de internamentos realizados no Hospital Anna Fiorillo Menarim, visto que a resposta enviada não responde ao solicitado.
Para passar por primeira discussão constava na pauta o Processo Administrativo n° 4442/2015. Devido o não envio de alguns documentos para embasar a matéria, a Procuradoria Jurídica e a Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Casa emitiram pareceres contrários. Em votação os pareceres foram aprovados e o processo rejeitado.
Durante o expediente foram apresentadas nove indicações dos vereadores apontando ao Executivo necessidades da comunidade. Herculano da Silva (PSL) sugere o recapeamento asfáltico na Rua Jaguariaíva e estudo para regularização de lotes na Rua Major Cândido Cruz; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a disponibilização de professor de Educação Física para a Vila Samambaia; Aline Sleutjes pede a instalação de ponto de ônibus entre as localidades de Rio Bonito e Olho d’Água, providências quanto alagamento em beira de estrada próximo a Associação do Banco do Brasil e melhoria da mobilidade urbana na PR-340; Paulo Cesar de Farias a colocação de lombadas na Rua Dom Pedro II em frente ao n° 1217 e na Rua Doutor Jorge Xavier da Silva em frente ao n° 824 e; o vereador Itari Cropolato (PSL) o recapeamento asfáltico onde se interligam a Travessa Acelino Correa Bueno com a Rua Félix Tadeu Meyer.
A próxima sessão acontecerá na quarta-feira, dia 24, às 14 horas. Na terça-feira que antecede, dia 23, às 17h30, será realizada audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação. O projeto de lei sobre o plano e seu programa estão disponíveis no site da Câmara.