Aprovado projeto da Ficha Limpa e do Nepotismo para o Legislativo

por Assessoria de Comunicação publicado 11/11/2015 17h01, última modificação 11/11/2015 17h01
Matéria segue para a sanção do Prefeito Municipal

             Os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se na tarde desta quarta-feira, dia 11 de novembro, para a realização da segunda sessão ordinária do corrente mês. Foi aprovado neste encontro, após passar por segunda discussão em plenário, o projeto de lei n° 172/2015, de autoria da vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC), com apoio do Presidente Gerson Sutil (PSB), e dos parlamentares Itari Cropolato (PSL), Joel Elias Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSL), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e de Regiane Batista Severino (PRB), que estabelece restrições para nomeação de cargo de comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

                Visando proteger a probidade e moralidade administrativa da Casa de Leis, os principais pontos da proposta são: exigência de ficha limpa aos servidores que exercem cargo de confiança, ampliação da proibição de contratação de servidores para cargo em comissão a parentes dos legisladores em linha reta ou colateral, ou afim, e da nomeação, pela Câmara, de parentes do prefeito, vice ou secretários, em até 4° grau.

                Também foram apreciados pela segunda vez o projeto de lei n° 176, assinado pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), que declara de Utilidade Pública a Associação dos Transportadores de Escolares e Turistas de Castro, e a proposição n° 177, que denomina de Fernando Ribas Taques o edifício da Câmara Municipal, apresentada pelo vereador Joel Fadel, com apoio de Gerson Sutil, Aline Sleutjes, Itari Cropolato, Luiz Cezar Ferreira, Maria de Fátima Barth Antão Castro e Paulo Cesar Farias (PPS). Os três documentos seguem para a sanção do Prefeito Municipal.

                Em turno único os edis avaliaram seis matérias, um projeto de lei, dois de decreto e três requerimentos.  A proposta de lei, do Executivo Municipal, o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.2015,34, a serem apropriados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para assegurar despesas com a manutenção de prédios e veículos públicos.  Dos dois projetos de Decreto Legislativo, um recebeu pedido de vistas pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira e foi retirado da ordem do dia.  Já o segundo foi colocado em votação e referenda termo de Convênio entre o Município e a Associação de Assistência Social de Castrolanda.

                Por meio de requerimento a vereadora Aline Sleutjes oficia o Secretário Municipal de Administração e solicita informações quanto a projetos para implantação de abrigos nas paradas do Transporte Coletivo Urbano.  Joel Fadel, por sua vez, requer dados, do Secretário de Esportes e do Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de contratação de estagiários ou profissionais de Educação Física para orientar os usuários das academias ao ar livre. Já o vereador Herculano da Siva (PSL), requisita abono de falta desta sessão devido problemas de saúde.

                Passaram por primeira votação em plenário os projetos que autorizam o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos junto às cidades vizinhas de Carambeí e Piraí do Sul, e a alienar lotes urbanos localizados nos bairros Jardim Bailly, Morada do Sol IV e Jardim das Araucárias III.  Esta última matéria foi aprovada com emenda aditiva apresentada pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que acrescenta um parágrafo limitando a aquisição a um lote por pessoa interessada no respectivo processo licitatório. Aprovados, os projetos passam por nova análise na próxima sessão.

                Foram lidas em plenário oito indicações dos legisladores apontando necessidades da cidade. Luiz Cezar Ferreira solicita o cascalhamento na estrada do Butiazal e a colocação de lombadas na Rua Carlos Edson Martins de Oliveira e na Rua Jerônimo Cabral Pereira do Amaral; o Presidente Gerson Sutil, pede providência urgente na Rua Germano Magnani; Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) a limpeza de bueiros nas vias da cidade; Joel Fadel maior iluminação pública no Parque Balneário Dr. Libânio Estanislau Cardoso, Prainha; e, Itari Cropolato, sugere que as decorações de Natal sejam instaladas em outras ruas comerciais da cidade e não apenas no centro.

                A próxima reunião ordinária acontece na Casa de Leis, no dia 18 de novembro, às 14 horas.