Câmara autoriza licença do prefeito
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, a 4ª sessão ordinária do mês, às 14 horas, e Audiência Pública para apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, às 17 horas.
Na pauta da sessão constavam matérias para análise em turno único: três requerimentos, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, sendo todos aprovados. O projeto de decreto, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo no período de 06 a 26 de outubro do corrente ano, tendo em vista que o Chefe do Executivo enviou ofício solicitando a concessão da licença e, conforme previsto na Lei Orgânica, cabe à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de quinze dias ou do país por qualquer tempo.
Através de dois requerimentos, o vereador Joel Elias Fadel (PSDB) requisita ao Executivo informações referentes aos gastos com as festividades em comemoração ao 16° Dia de Castro e sobre os custos com aquisição e instalação de semáforos em vias da cidade. Aline Sleutjes Roberto (PSDC) assina o terceiro pedido e solicita esclarecimentos quanto a retirada dos aparelhos da academia ao ar livre da Praça Nossa Senhora do Rosário.
As duas propostas de lei que passaram por votação única autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares nos valores de R$ 50.000,00 e R$ 29.800,00, a serem apropriados nas Secretarias Municipais de Segurança Pública e da Educação, para assegurar, respectivamente, a contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de vagas de Guarda Municipal, e para o pagamento de gêneros alimentícios para os Jogos Estudantis de Castro, serviços de energia elétrica e atividades populares de lazer da comunidade.
Após segunda votação três projetos receberam votos favoráveis dos parlamentares. As proposições criam cargos na estrutura organizacional do Executivo, extinguem as Secretarias Municipais de Gestão Pública e de Planejamento e criam a Secretaria Municipal de Administração, e adéquam o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público.
Quatro matérias estavam na ordem do dia para passar por primeira discussão, sendo que, deste total, três foram retirados de votação. O vereador José Otávio Nocera (PMDB) solicitou informações complementares sobre um dos projetos, e as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, requisitaram novos dados e a realização de reunião sobre os outros dois documentos.
Já a proposta de lei complementar n° 08/2015, que institui a taxa ambiental foi apreciada. Conforme explica o parecer das Comissões, o valor atualmente cobrado em processos de licenciamento ambiental e demais serviços que antes eram prestados pelo Instituto Ambiental do Paraná, são recolhidos a favor do Estado, mas o serviço é executado pela Diretoria Municipal do Meio Ambiente, que tem arcado somente com o ônus. Trata-se, portanto de uma correção neste ponto, para que os valores arrecadados sejam depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos em benefício a Castro.
Foram apresentadas sete indicações dos parlamentares apontando necessidades da comunidade castrense. Luiz Cezar Ferreira (PSC) solicita a substituição de lâmpadas e braços antigos em ruas do Jardim das Araucárias, desentupimento de bueiro na Rua Sebastião Augusto Querne e colocação de meios-fios na Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; o Presidente, Gerson Sutil (PSB), a realização de estudos para aumentar a eficácia da iluminação pública no Jardim Araucária e a instalação de lombada na Rua Javert Madureira; Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) medidas para redução de velocidade na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto; e, Aline Sleutjes o cascalhamento da estrada da ilha localizada na Colônia Castrolanda.
Ao final da sessão o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira fez a Saudação à Bandeira, lendo a poesia da aluna Luana Brizola. A próxima sessão será realizada na Casa de Leis, no dia 07 de outubro, às 14 horas.
Executivo apresenta cumprimento das metas fiscais
Audiência aconteceu no plenário da Câmara às 17 horas
A audiência pública para avaliação dos relatórios relativos ao cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no 2° quadrimestre de 2015 teve início às 17 horas. O encontro foi conduzido pela Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Regiane explicou aos presentes sobre o procedimento da audiência e solicitou que o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Planejamento, Marcos Bertolini, fizesse a explanação dos dados.
Conforme apresentado pelo Secretário a receita atualizada para o ano de 2015, fechou o segundo quadrimestre em R$ 157.799.333,88. De janeiro até agosto a receita total, somadas as receitas correntes com as de capital, foram arrecadados R$ 100.906.401,17 pelo Executivo Municipal.
Já as despesas executadas até o final do oitavo mês do ano atingiram o valor de R$ 89.665.432,06, sendo 29,23% investidos na área da educação, unindo o que é determinado pela Constituição e pela Lei Orgânica, e 19,06% em saúde, acima dos 15% previstos constitucionalmente. Os gastos de despesas com pessoal representam 51,08%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao término da exposição das informações as vereadoras Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) fizeram seus questionamentos com relação, principalmente, ao montante que deve ser investido em educação.