Câmara repassa dotação ao Executivo

por Assessoria de Comunicação publicado 10/08/2015 15h25, última modificação 10/08/2015 15h29
Presidente Gerson Sutil explica sobre repasse antecipado de dotação do orçamento

A Câmara Municipal de Castro aprovou na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira, dia 05, o projeto de lei n° 88/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, provenientes do Legislativo.
    
O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), explica que ao aprovar a proposta a Câmara autorizou o repasse antecipado de sua dotação orçamentária para cobrir e assegurar despesas do Executivo, sendo neste caso R$ 100.000,00 destinados a construção de meio fio e R$ 150.000,00 para o licenciamento dos Distritos Industriais I e II.
    
No ano passado, para garantir o orçamento do Legislativo para o exercício financeiro de 2015, foram alterados na Lei Orçamentária Anual alguns valores que seriam repassados a secretarias municipais. Na ocasião não foram modificados os números das pastas de Saúde, da Educação e da Família e do Desenvolvimento Social, levando em consideração a importância de cada uma dessas áreas e tendo em vista a preocupação da Câmara em garantir R$ 500 mil a mais para o item de subvenções sociais, em especial aos idosos.
    
“O Executivo procurou a Casa de Leis e apontou as necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e da Indústria, Comércio e Turismo. Estudamos internamente e como havia possibilidade de repassar a dotação antes do término do ano, autorizamos a confecção do projeto de lei”, relata Sutil.