Projeto de Diretrizes Orçamentárias passa por primeira votação

    Nesta quarta-feira, dia 20 de maio, a Câmara Municipal de Castro realizou a terceira sessão ordinária do referido mês. Passaram por votação única nesta reunião quatro requerimentos, sendo dois de autoria do parlamentar Itari Cropolato (PSL), requisitando informações sobre a aplicabilidade de recursos provenientes da taxa de iluminação pública no interior e sobre leilões de carros usados do município.
    Cropolato assina junto com o Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), e os legisladores Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Herculano da Silva (PSL), Joel Elias Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), documento que solicita providências urgentes junto ao Setor de Serviço de Vigilância em Saúde a respeito de denúncias sobre criação de animais, barulhos, mau cheiro e possível transmissão de doenças a população. Já o vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) requer do Executivo dados referentes à distribuição de vacinas antirrábicas em Castro.
    Também foram analisados em turno único cinco projeto de lei. Um deles é de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira nominando rua no Bairro Cantagalo II de Rua Valdivino dos Santos Silva. Os outros quatro foram encaminhados pelo Executivo visando alterar a composição da Rede de Enfrentamento às Violências e dispondo sobre a possibilidade de convidar representantes de outras entidades para participar das suas reuniões e ações, conceder isenção de tributos municipais ao Conselho da Comunidade da Comarca de Castro, abrir crédito adicional especial para assegurar despesas com a aquisição de imóveis para construção da nova rodoviária, e regulamentar o licenciamento de condomínios residenciais horizontais. Todas as matérias acima citadas foram aprovadas por unanimidade.
    Em primeira discussão e votação foram aprovados o projeto de lei complementar n° 04/2015, que inclui parágrafo no Estatuto dos Servidores Municipais prevendo possível concessão de adicional por formação suplementar aos ocupantes dos cargos de motoristas que preencherem os requisitos estabelecidos, e o projeto de lei n° 30/2015 com emendas, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016.
    Em seu parecer acerca desta proposta, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Regiane Batista Severino, relata que todos os anexos exigidos pela legislação foram disponibilizados junto ao projeto, que, conforme analisado, no corpo da lei, está previsto no artigo 11 a aplicação de recursos para aquisição e distribuição de uniformes escolares e material didático para alunos da rede municipal, apontou a necessidade de correções e apresentou três emendas.
     A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara. Todas as emendas foram aprovadas.
    Conforme definido na Audiência Pública sobre o projeto, realizada no último dia 13, foram sugeridas pelos 11 legisladores emendas a serem incluídas nos anexos relativos aos programas de trabalho, para retirar e corrigir itens, adicionar quantidades em algumas atividades, e adicionar ações como: implantar rota do projeto caminhada da natureza na Secretaria Municipal de Turismo, redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e disponibilizar o transporte universitário.
    Foram expostas em plenário sete indicações dos vereadores apontando melhorias necessárias à cidade. Itari Cropolato solicita a construção de calçada em frente ao prédio do conselho tutelar e de providências nas Rodovias PR 340 e PR90; Aline Sleutjes a construção de abrigos nos pontos de transporte coletivo e pintura de faixa de pedestres na rotatória do Terminal Rodoviário na Vila Rio Branco; José Otávio Nocera a manutenção das Ruas Guilherme Alfredo Kiel e Bertholdo Martins de Oliveira e estudos para abertura de ciclovia no parque Lacustre Dr. Ronie Cardoso e; o veredaor Luiz Cezar Ferreira o cascalhamento da Vila Samambaia.
    A próxima sessão, e última do mês, acontecerá excepcionalmente na próxima terça-feira, dia 26, às 14 horas, devido participação de parlamentares em curso sobre processo legislativo entre os dias 27 a 29, em Curitiba. Na terça-feira, às 17 horas, também será realizada no plenário da Câmara audiência pública da Saúde sobre o 1° quadrimestre da pasta.