LDO segue com emendas para sanção

por Assessoria de Comunicação publicado 26/05/2015 20h03, última modificação 26/05/2015 20h03
Projeto de lei passou por segunda votação e foi aprovado com emendas do Legislativo

Na tarde desta terça-feira, dia 26, excepcionalmente, a Câmara Municipal de Castro realizou a quarta e última sessão ordinária do mês de maio. O projeto de lei n° 30/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 foi aprovado com emendas, após segunda votação, e segue para sanção do Prefeito Municipal.
    
Três emendas foram apresentadas no parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Regiane Batista Severino.  A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara.  No documento a Comissão também aponta a necessidade de algumas correções.
    
Ainda, conforme definido na Audiência Pública sobre o projeto, realizada no último dia 13, foram sugeridas por todos os legisladores emendas a serem incluídas nos anexos relativos aos programas de trabalho, para retirar e corrigir itens, adicionar quantidades em algumas atividades, e acrescentar ações como: implantar rota do projeto caminhada da natureza na Secretaria Municipal de Turismo, redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e disponibilizar o transporte universitário.
    
Após segunda discussão também recebeu todos os votos favoráveis o projeto de lei complementar n° 04/2015, que inclui parágrafo no Estatuto dos Servidores Municipais, prevendo possível concessão de adicional por formação suplementar aos ocupantes dos cargos de motoristas que preencherem requisitos estabelecidos.
    
Em turno único os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, seis requerimentos, sendo um abono de falta do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), quatro projetos de lei e um projeto de resolução. O vereador Presidente Gerson Sutil (PSB) assina documento solicitando ao Executivo informações a respeito de respostas às indagações feitas pelo Observatório Social de Castro através de ofícios.
    
Joel Elias Fadel (PSDB) é autor de duas proposições em que requer planilha de custos referentes ao Hospital Anna Fiorillo Menarim e números relativos aos internamentos ocorridos na unidade hospitalar de janeiro a maio de 2015.
    
A parlamentar Aline Sleutjes Roberto (PSDC), por sua vez, questiona sobre dificuldades enfrentadas no posto de saúde da comunidade de Campina das Pedras e requisita Voto de Congratulações ao Rotary Club de Castro, pela doação de valor arrecadado no evento Expo&Flor, realizado em março, a entidades. Aline também apresentou projeto em que declara de utilidade pública o Posto de Assistência Cascata de Luz.
    
A proposta de resolução, da Mesa Executiva da Casa, adequa o adicional recebido pelos membros da Comissão Interna de Segurança e Qualidade aos adicionais previstos para os membros participantes das demais comissões.
    
Os três projetos de lei restantes, de autoria do Executivo, o autorizam a implantar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para o exercício de 2015, abrir crédito adicional suplementar destinado a aquisição de gêneros alimentícios e matérias de higiene e limpeza para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social, e a criar cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e extinguir cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
    
Para passar por primeira avaliação em plenário constavam na pauta três projetos. Eles não foram votados devido parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pedindo informações complementares ao Executivo. As matérias foram retiradas da ordem do dia e encaminhadas para a secretaria da Câmara para devido procedimento legislativo.
    
Durante o expediente foram lidas indicações apontando necessidades da comunidade. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) solicita a instalação de rede de águas e o aumento da rede de energia elétrica até o final da Rua Octávio Torres Pereira, Itari Cropolato providências quanto a falta de lâmpadas nos postes de várias ruas do Jardim das Araucárias e a construção de novo Cemitério Municipal, e Gerson Sutil e Herculano da Silva (PSL) a instalação de placas de sinalização de trânsito na Vila Farias.

Ao final da reunião o vereador Itari Cropolato fez a “Saudação a Bandeira” através da poesia do aluno Felipe Lopes de Oliveira da Escola Municipal Dr. Jahyr Lopes.  A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, do dia 03 de junho.
    

Primeiro quadrimestre da saúde

Secretária apresenta dados aos vereadores
    

              

 


    
Após a sessão, às 17 horas, o Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), secretariado pelos vereadores Herculano da Silva (PSL) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC), relator e membro “ad hoc” da comissão, abriu e conduziu a audiência pública de apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2015.
    
Na sequência os dados foram exibidos pela Secretária Municipal de Saúde, Karin Moroz Cardoso, e pelo funcionário, Roberson Valenga.  Segundo o relatório a receita geral da pasta nestes primeiros quatro meses do ano totalizaram R$ 10.174.802,82 e as despesas R$ 9.229.817,44.
    
Karin também abordou sobre a oferta e produção de serviços em cada área da pasta, explicando especialmente sobre as ações e programas que constavam como não realizados no período, e respondeu questionamentos de munícipe presente acerca das dificuldades de contratação de médicos, ações que visem o planejamento familiar e o controle de zoonoses.
    
A vereadora Aline também tirou algumas dúvidas quanto o valor investido na saúde no período analisado, castração de cães, e leis que visem adequações salariais, de gratificações e de diárias de profissionais da área. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) aproveitou para solicitar informações sobre horário de entrada dos médicos nas unidades, troca de plantões e construção de novos postos.