Legislativo repassa 500 mil reais
Na tarde desta quarta-feira, 16 de setembro, a Câmara Municipal de Castro realizou a terceira sessão ordinária do referido mês. Nesta sessão os vereadores aprovaram em discussão única o projeto de lei n° 155/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, provenientes do orçamento do Legislativo.
Ao aprovar a proposta os parlamentares autorizaram o repasse antecipado de dotação orçamentária da Câmara para assegurar despesas com a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção das estradas rurais e dos veículos e máquinas que compõem a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), explica que Câmara visualizou a possibilidade de retorno desses recursos antes do final do ano e foi ativa no processo de escolha da área em que o mesmo seria aplicado, apontando a melhoria das estradas rurais como beneficiária, com consenso de todos os vereadores. “O Município tem grande extensão de estradas no interior, que em sua grande maioria, encontra-se em situação precária, dificultando o escoamento da produção agrícola, acesso do transporte escolar às localidades e dos munícipes às suas necessidades básicas”, enfatizou Sutil.
Durante a discussão do projeto os vereadores Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), José Otávio Nocera (PMDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Herculano da Silva (PSL), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) e Joel Elias Fadel (PSDB) externaram sua satisfação em votar o projeto e poder retornar esta dotação de meio milhão de reais em prol de benefícios para a sociedade, neste caso manutenção das vias rurais, tão essenciais para a garantia da qualidade de vida da população que vive no interior. Maria de Fátima aproveitou para contar aos demais parlamentares que durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR, os membros do mesmo agradeceram a Câmara pelo repasse e postura.
Este é o segundo repasse antecipado de dotação que a Casa realiza no ano. Em agosto, R$ 250.000,00 foram destinados para a construção de meio fio e para o licenciamento dos Distritos Industriais I e II, totalizando R$ 750.000,00 de dotação orçamentária devolvida até o momento.
- Sete requerimentos aprovados em plenário
Durante a ordem do dia, em turno único de votação, os vereadores também analisaram e aprovaram sete requerimentos e outras três propostas de lei. A vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) requer, através de dois documentos, Voto de Congratulações ao Secretário Municipal de Saúde, Júlio Cesar Sandrini, e à servidora Carla Denise Scheremeta, pela autoria de projetos premiados em 1° lugar em mostras do XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, ocorrido em Brasília de 6 a 8 de agosto do corrente ano.
Joel Elias Fadel (PSDB) solicita ao Executivo que realize estudos para a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva. O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), requisita que a Prefeitura Municipal envie respostas sobre ofícios do Observatório Social, visto que as solicitações não foram respondidas para a entidade.
Os legisladores Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Itari Cropolato (PSL) e José Otávio Nocera (PMDB) pedem ao Executivo, respectivamente, informações sobre a possibilidade do portão do Posto de Saúde Marcos Simão permanecer aberto durante a madrugada, a respeito de parceria do Município com suinocultores que aqui atuam, e quanto a existência de programa para reforma integral do Ginásio Municipal de Esportes Plinio Menarim.
Dos outros três projetos analisados, um é de autoria do Executivo, criando e extinguindo cargos na estrutura da Prefeitura de Castro, e dois são de autoria legislativa. A parlamentar Aline Sleutjes Roberto (PSDC) é autora de projeto que nomina de Rua Lotario Zadhi via localizada no Jardim Social Arapongas. O vereador Herculano da Silva (PSL), por sua vez, denomina bosque e cancha de areia localizados no Bairro Cantagalo de Bosque Romeu Rolim Carneiro.
Para primeira discussão constavam na pauta cinco proposições, sendo uma delas retirada de votação devido pedido de vistas apresentado pelo vereador José Otávio Nocera e outra através de pedido de informações complementares das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Os projetos votados foram aprovados por unanimidade e criam cargos na estrutura organizacional do Executivo, extinguem as Secretarias Municipais de Gestão Pública e de Planejamento e criam a Secretaria Municipal de Administração, e adequam o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público. As três matérias passam por segunda análise na sessão ordinária da semana que vem.
Foram apresentadas em plenário três indicações. Aline Sleutjes aponta a necessidade de limpeza de manilhas no cruzamento entre as Ruas Javert Madureira e José Waldemar Iucksch, Antonio Sirlei, sugere a realização de palestras nas escolas abordando o tema “Educação no Trânsito”, e José Nocera solicita a manutenção na Travessa entre as vias Rui Barbosa e Renato Menarim.
A próxima sessão acontece na Casa de Leis, no dia 23 de setembro, às 14 horas.