Plenário rejeita dois projetos de lei
A Câmara Municipal de Castro realizou na noite de ontem, dia 12 de agosto, às 19 horas, a segunda sessão ordinária do mês. Nesta reunião, após leitura do expediente, o parlamentar Itari Cropolato (PSL) fez uso da tribuna e abordou a respeito do acidente ocorrido no último sábado, na PR-340 sentido Castrolanda, que vitimou o jovem Ivan Pedro de Oliveira. Cropolato salientou que os vereadores já solicitaram algumas vezes ao DER que tomasse providências para reduzir o número de acidentes na via, tendo em vista que a rodovia é estadual e o município não pode intervir.
“Na segunda-feira, dia 10, fui pessoalmente até a Secretaria de Segurança Pública do Estado em Curitiba, levei um oficio, e expliquei que o problema pode ser resolvido de maneira simples, com uma rotatória, um redutor de velocidade ou uma lombada. Esperamos em Deus que o problema se resolva e não haja mais um acontecimento como este”, frisou o vereador. Na sequência Itari solicitou ao Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem a Ivan e teve seu pedido atendido.
Constavam na pauta para passar por primeira discussão e votação em plenário, sete projetos, mas, apenas três foram apreciados. As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento solicitaram informações complementares ao Executivo e reencaminharam um dos documentos para correção de item.
O primeiro dos três documentos que foram analisados, de autoria dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e José Otávio Nocera, é o projeto de Lei Complementar n° 06/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 37/2011, Código Tributário Municipal, no tocante ao sujeito passivo do IPTU, determinando que para os imóveis, objeto de compromisso de compra e venda, ele seja lançado em nome do compromissário- comprador. A matéria foi aprovada e passa por segunda votação na próxima semana.
As outras duas propostas, enviadas pelo Executivo, receberam pareceres contrários a sua aprovação. Quanto ao projeto de lei n° 124/2015, em que se propunha a instituição do “Dia de Castro”, as Comissões acima citadas argumentaram com base em leis federais que não se pode instituir datas comemorativas ou feriados sem que sejam realizadas consultas e audiências públicas. Já sobre o projeto de lei n° 133/2015, que autorizava o Executivo a contratar com a Copel a realização de obra de iluminação com fiação subterrânea na Rua Doutor Jorge Xavier da Silva, os pareceres esclarecem que a proposta é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes, que proíbe a interferência de um poder sobre o outro e ressalta que a contratação é um ato de gestão administrativa, portanto inerente ao Poder Executivo. Os pareceres foram colocados em votação e, aprovados por unanimidade, rejeitaram as propostas.
Os parlamentares também analisaram e aprovaram durante votação em turno único 13 projetos de lei e cinco requerimentos.Do total de projetos 11 são de autoria do Executivo e, em sua maioria, o autorizam a abrir creditos adicionais especiais e suplementares para assegurar despesas com aquisição de armas de fogo, equipamentos para espaços culturais e para Diretoria Municipal de Meio Ambiente, automóvel, uniformes para a Guarda Municipal, materiais que serão utilizados no Natal e pagamento de revisão de veículo. Através das outras quatro propostas cria-se o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Castro, altera a Lei Municipal n° 1.849/2008 para adequar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas ao disposto no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prorroga o prazo para que o Estado do Paraná amplie as instalações do 2° Grupamento de Bombeiros e dispõe sobre a instituição e funcionamento da feira de Arte e Artesanato do Município.
Duas proposições de lei são de autoria de parlamentares da Casa. José Otávio Nocera (PMDB), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSL), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), denominam de Sidney Joel Iucksch o Plenário do Legislativo castrense. Joel Elias Fadel (PSDB), por sua vez, nomina de Rua Gustavo Arnoldo Augustat, a rua popularmente conhecida como “Rua Poço Grande”, localizada na Vila Santa Cruz.
Nos requerimentos o Vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), José Otávio Nocera (PMDB), e Joel Elias Fadel, solicitam, respectivamente, informações sobre ofício n° 149/2015 do Observatório Social de Castro, quanto a vazamento de bueiro na Rua Jair Rolim de Moura, a respeito de quais ruas do Jardim Social Arapongas serão beneficiadas com a colocação de bloquetes, e Voto de Agradecimento ao Dr. Osmario Martins Ribas pela doação de livros a instituições de Castro. A quinto documento é assinado por Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) que solicitou abono de falta da sessão por motivos de saúde.
Foram apresentadas em plenário doze indicações em que os parlamentares solicitam melhorias para a cidade e vida de seus cidadãos. Luiz Cezar Canha Ferreira pede providências para os banheiros públicos instalados na Rua Maria Antonia Vileski e o desentupimento de bueiro na rua Sidnei Danton Kiel; Paulo Cesar de Farias ponto de ônibus para a rua Sezinando Bourguignon, disponibilização do tratamento de fisioterapia no Distrito do Socavão, e a implantação de mão única em ruas da Vila Farias; Itari Cropolato (PSL) a pintura de faixas de pedestres em frente a Escola Caic, reforma em calçada da rua Rivadávia Gracia Lara, e limpeza na Rua Antonio José Gomes; Aline Sleutjes Roberto a colocação de calçamento em trecho da estrada para o Colégio Agrícola e do colégio até o Parque de Exposições, e providências quanto a lixo e erosão em área de preservação situada na Morada do Sol; José Otávio Nocera a manutenção da Rua Prudência Celeste da Fonseca Neves; e o parlamentar Joel Elias Fadel a necessidade de melhorias na Rua José Arthur de Jesus.
A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, na quarta-feira, dia 19, às 19 horas.