Presidente Gerson Sutil esclarece emenda da LOA
Às 16 horas de ontem, terça-feira, dia 08, os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se para a realização da segunda sessão ordinária de dezembro. Encerrada a leitura do expediente, o Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB) fez uso da tribuna para esclarecer algumas questões relacionadas ao orçamento para 2016 e a emenda modificativa apresentada e aprovada pelos vereadores, visto ter conhecimento de declarações errôneas de Secretários Municipais acerca do assunto.
Sutil explicou que a emenda dos parlamentares remaneja R$ 1.200.000,00 para o setor da Saúde, sendo R$ 700.000,00 deste total retirados da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que não tem ligação com o espetáculo Fantástico Natal de Bento, promovido pela Diretoria de Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, com ajuda de patrocinadores. O Presidente citou que sabe da existência de pressão para que a emenda seja vetada pelo Prefeito e questionou se, diante da realidade e da dificuldade que o município está enfrentando, alguém é contra o hospital voltar a funcionar plenamente.
“O Executivo monta o orçamento, elege suas prioridades e manda para o Legislativo. Quando o Legislativo vê que o município está passando por um momento difícil, principalmente na saúde, e faz uma emenda de R$ 1.200.000,00, é porque nós vereadores temos prioridades e o Executivo precisa respeitá-las”, ressaltou Gerson ao afirmar que é da Câmara a prerrogativa de votar e decidir sobre a matéria, que é um projeto de lei. O representante do Legislativo também falou sobre a possibilidade de o Prefeito suplementar 10% do orçamento anual via decreto, sem anuência da Câmara, mas disse acreditar que Reinaldo Cardoso não irá retirar dinheiro da saúde.
Além disso, Sutil relatou que em reuniões ou via rádio alguns temas estão sendo abordados no intuito de culpar os vereadores, como é o caso das fachadas das lojas e alvarás, tema de diversos encontros entre vereadores e interessados.
Votações- Parlamentares questionam acessibilidade no Prédio da Prefeitura
Os parlamentares aprovaram nesta reunião, após discussão única, o requerimento n° 204/2015, de autoria do vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), e de Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Itari Cropolato (PSL), Joel Elias Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB).
Neste documento os edis solicitam do Executivo informações relacionadas às medidas de adequação do Paço Municipal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os vereadores ressaltam que é de seu conhecimento a existência de um funcionário, dentro do quadro de servidores do município, que utiliza cadeira de rodas para se locomover e encontra diversas irregularidades.
Visando o atendimento e inclusão de toda a população e o cumprimento das normas de acessibilidade, os vereadores questionam se existem projetos de obras e serviços de adequação do prédio da Prefeitura e se o município está trabalhando pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades, a todos.
Para votação em turno único também constavam na pauta outros dois requerimentos. Aline Sleutjes Roberto (PSDC) requer que seja realizado um levantamento de quais são os pontos críticos que sofrem com alagamentos e a viabilização das melhorias necessárias para solucionar os transtornos causados pelas chuvas. José Otávio Nocera (PMDB) requisita voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Benedito Pires de Oliveira.
Após segunda análise foi aprovado o projeto de lei n° 186/2015, que amplia o número de vagas de Preparador de Alimentos, de 60 para 80, e de Auxiliar de Serviços, de 180 para 200, no quadro de provimento da Educação. Esta matéria segue para sanção do prefeito.
Em plenário foram apresentadas cinco indicações em que são apontadas necessidades da população. Aline Sleutjes solicita o recapeamento asfáltico da estrada para a Fazenda Capão Alto e a colocação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Bosque Municipal Romeu Rolim Carneiro; Luiz Cezar Canha Ferreira pede providências no Parque de Máquinas do Socavão e o desentupimento de bueiro nas Ruas Professora Maria Helvina Carneiro de Mello, Professora Canderoy Mainardes e Henrique Schulz; e, Joel Elias Fadel a pintura do nome de Djanira Ribas Taques na fachada do prédio da Escola Bela Vista.
A próxima sessão ordinária e última do ano,será realizada na próxima terça-feira, dia 15, às 14 horas, conforme determina o Art 79 do Regimento Interno da Casa.