Primeira votação da LOA acontece amanhã
Amanhã, quarta-feira, dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de Castro realizará a terceira sessão ordinária do corrente mês, às 14 horas, e, às 16h30, terá início sessão extraordinária para 1ª discussão e votação do projeto de lei n° 164/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
A sessão para discussão do orçamento será extraordinária porque, conforme dispõe o artigo 190 do Regimento Interno da Casa, “as sessões em que se discutir o orçamento terão a ordem do dia reservada a esta matéria” . Na próxima quarta-feira, dia 25, será realizada outra sessão específica para o projeto passar por segunda análise, visto que para ser encaminhado à sanção do prefeito, necessita passar por duas apreciações em plenário.
Este projeto e seus anexos, que contém os programas, projetos e atividades e define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, está disponível no site da Casa de Leis, o www.castro.pr.leg.br, no botão Audiências Públicas, localizado no lado direito da página inicial.