Procon- Projeto que cria a estrutura organizacional é aprovado

             Na noite de ontem, quarta-feira, dia 26, às 19 horas, a Câmara Municipal de Castro realizou a quarta sessão ordinária de agosto. A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) fez uso da tribuna após a leitura do expediente e abordou a respeito da ocupação da Fazenda Capão do Cipó, ocorrida no último dia 24. Aline ressaltou que não é contrária e que não estava questionando o direito a ocupação, mas considera importante que a comunidade saiba dos trabalhos desenvolvidos pela Fundação ABC e o Centro de Treinamento de Produtores- CTP naquela área.    

                A vereadora salientou que a Fundação e o CTP existem há mais de 40 anos com o intuito de melhorar a parte tecnológica e desenvolver possibilidades de capacitação, tecnologia e pesquisas em agricultura e pecuária de leite, beneficiando 4.000 produtores, que usufruem do resultado destes estudos. Aline considera que perder um centro de pesquisa depois de quatro décadas significaria um retrocesso muito grande, visto que muitas conquistas de produtividade do Estado devem-se ao trabalho da ABC e do CTP, e reconheceu o esforço e o trabalho das duas instituições para chegar ao patamar de qualidade que se têm hoje.

            “Estamos esperando o bom censo do Incra, Governo Federal, o apoio do Governo Estadual e demais lideranças diretamente envolvidas com esta situação para que a solução aconteça e  consigam achar um equilíbrio, entre a necessidade de dar posse de terrenos a famílias sem terra, mas sem deixar destruir mais de 40 anos de pesquisa e tecnologia”, finalizou a parlamentar.

                Durante a ordem do dia, em turno único, os vereadores foram favoráveis a aprovação de três projetos de lei e três requerimentos. As propostas de lei, todas de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, alteração do artigo 28-A da Lei n° 1.580/2007 e instituição da gratificação especial de atividade para os servidores lotados no CREAS I- Aconchego e II Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, e aumento do vencimento inicial dos cirurgiões dentistas em 15%.

                O vereador Itari Cropolato (PSL) é autor de um dos requerimentos, em que solicita informações quanto a distribuição gratuita de grãos de milho e feijão aos pequenos produtores do Município. José Otávio Nocera (PMDB), por sua vez, questiona a prefeitura quanto a existência de programa de revitalização da praça e do campo de futebol localizados no Bairro Canta Galo I. Já Joel Elias Fadel (PSDB) requisita dados referentes às festividades em comemoração ao 16° Dia de Castro.

                Para primeira discussão e votação constavam na pauta nove projetos. Quatro matérias receberam pedidos de informações e documentos complementares pelas Comissões Permanentes e o Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), os retirou da votação para que a secretaria da Casa proceda com o que foi solicitado.

                O projeto de lei n° 137/2015, que visava a instituição de Taxa Ambiental, recebeu pareceres contrários a sua aprovação. As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, argumentaram que a proposta não especifica quem será o sujeito passivo da obrigação tributária, se há previsão de solidariedade tributária, e não possui informações de que como se dará o lançamento e o recolhimento da taxa. Além disso, ressaltam que a matéria é objeto de projeto de lei complementar e não de projeto de lei. Os pareceres foram aprovados e a matéria rejeitada pela Casa.

                As proposições restantes, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional para assegurar despesas com a a aquisição de revistas e transporte e aquisição de calcário, criando o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Castro e concedendo isenção de tributos municipais à Rede Feminina de Combate ao Câncer, foram aprovados por unanimidade e passam por nova votação na próxima sessão.

                Os parlamentares apresentaram em plenário seis indicações em que relatam necessidades da comunidade e solicitam providências. Paulo Cesar de Farias (PPS) pede a colocação de tampa em bueiro localizado na Rua Oscar Marfurt e a terraplanagem no terreno dos fundos do Colégio Estadual Professor Salvador Alves Sobrinho e Escola Municipal de Guararema; Itari Cropolato a aquisição de caminhão betoneira e a realização de parceria com apicultores; Aline Sleutjes Roberto (PSDC) a construção de capela mortuária para atender a população; e, José Otávio Nocera melhorias para o final das Ruas Eurico da Silva Gomes e Manoel das Chagas Lima.

                Ao final da sessão o Vereador José Nocera fez a “Saudação a Bandeira” através da leitura do texto da aluna Vitória Caroline Costa da Cruz.