Quadro de Cargos do Executivo

Na tarde desta quarta-feira, dia 04 de novembro, às 14 horas, o Legislativo castrense realizou a primeira sessão ordinária do corrente mês. Durante o encontro os vereadores aprovaram, após discussão e votação única, dois projetos de lei de autoria do Executivo.
    
O primeiro deles, de n° 178/2015, que cria o cargo de historiador no quadro de Cargos, Carreiras e Salários, recebeu emendas aditivas apresentadas pela vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC), tornando possível que profissionais que possuam licenciatura em História também possam assumir a vaga, e não só os bacharéis, e inclui como atribuição para pontuação diferenciada no concurso, as publicações que tenham relação com a história do Município. O projeto também extingue os cargos de Auditor e de Secretário Executivo, atualmente não ocupados.
    
Já a segunda proposta inclui as funções de Médico Anestesista, Cirurgião Geral e Intensivista, para o Cargo de Médico, constante na Lei n° 1581/2007, tendo em vista que estas especialidades não constam na referida legislação, visando que estes cargos possam ser providos da forma legal mediante concurso.
    
Também passaram por turno único de votação o projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015, de autoria da Mesa Executiva da Casa, que concede isenção de pagamentos de débitos relativos às parcelas de aquisição de casa à Senhora Sônia de Fátima Pereira da Silva, e cinco requerimentos apresentados por parlamentares, sendo um de autoria de José Otávio Nocera (PMDB) requerendo abono de falta desta reunião por motivo de doença.
    
O vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSL) solicita informações quanto a previsão de reforma do campo de futebol Estefano Mocroski, pois o mesmo encontra-se abandonado. Aline Sleutjes questiona o Executivo quanto ao estacionamento em frente ao Cemitério Frei Mathias, devido transtornos ocorridos no feriado de Finados, com o impedimento de pessoas estacionarem seus veículos em espaço destinado a este fim.
    
O legislador Joel Elias Fadel (PSDB) oficia o Prefeito Municipal e o Secretário de Infraestrutura e Logística para saber sobre a existência de projetos de saneamento básico e serviços de pavimentação asfáltica denominado de anti-pó para a Rua Vieira, localizada no Jardim Bela Vista. Já Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) requer Voto de Congratulações à Professora Cintia do Rocio Jele Machado, da Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli, pela autoria do Projeto “Ler é uma arte, faça sua parte”, premiado na categoria Práticas Pedagógicas do Concurso Cultural Ler e Pensar 2015, promovido pelo jornal Gazeta do Povo.
    
Após segunda discussão os vereadores votaram favoravelmente à aprovação do projeto n° 171/2015, do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), que nomina a estrada do Itapoiacanga de Luiz Carlos Machinski.
    
Constavam na pauta para passar por primeira apreciação em plenário outras cinco propostas de lei, sendo três provenientes da Casa de Leis. Aline Sleutjes, com o apoio do Vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), e dos vereadores Itari Cropolato (PSL), Joel Fadel, José Otávio Nocera, Luiz Cezar Canha Ferreira, Maria de Fátima Barth Antão Castro e Regiane Batista Severino (PRB), são autores da matéria que estabelece restrições para nomeação de cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Legislativo Municipal, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa deste poder, com relação a Ficha Limpa e Nepotismo.
    
O Presidente, Gerson Sutil, por sua vez, assina documento que declara a Associação dos Transportadores de Escolares e Turistas de Castro como de Utilidade Pública. E o terceiro projeto, dos vereadores Joel Elias Fadel, Presidente Gerson Sutil, Aline Sleutjes, Itari Cropolato, Luiz Cezar Canha, Maria de Fátima Barth Antão Castro e Paulo Cesar de Farias, nomina o edifício da Câmara Municipal de Castro de Fernando Ribas Taques. Aprovadas por unanimidade, estas três proposições passam por segunda votação na próxima sessão.
    
Duas proposições do Executivo, uma o autorizando a alienar lotes urbanos, e outra que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico, foram retiradas da ordem do dia devido, respectivamente, pedido de vistas do vereador Joel Elias Fadel, e de solicitação de informações complementares apresentado pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
    
Durante o expediente foram lidas cinco indicações em que os edis solicitam providências em prol da população castrense. Luiz Cezar sugere a instalação de academia ao ar livre no Jardim Samambaia e pede o cascalhamento das Ruas Valdevina Rodrigues dos Santos e Anisio Antunes Neto. Herculano da Silva (PSL) indica a necessidade de melhorias na Rua Dr. Otávio Novaes Júnior, e Joel Fadel solicita a realização de estudos que viabilizem a eficácia no escoamento de águas pluviais na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva.
    
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 11 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara.