Sessão e Audiência do Orçamento para 2016
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde de hoje, dia 28 de outubro, às 14 horas, a última sessão ordinária do mês e, às 17 horas, a Audiência Pública da Lei Orçamentária para o ano de 2016, referente ao projeto de lei n° 164/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano.
Durante reunião ordinária os parlamentares aprovaram, após segunda votação em plenário, os projetos de lei complementar n° 07 e 09/2015. A primeira proposta altera disposição da Lei Complementar n° 30/2011, que diz respeito ao Plano Diretor, para corrigir o quesito que atribui ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a gestão do Fundo Municipal de Habitação, Infraestrutura e Transporte Público, visto que o conselho é fiscalizador e não cabe a ele a gestão dos recursos, e sim ao Executivo.
A proposição de lei complementar n° 09, altera dispositivo da Lei Complementar n° 32/2011, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação de solo no município. Esta lei pretende excluir do cálculo do coeficiente de aproveitamento de terrenos, as áreas abaixo do nível dos mesmos, por não causarem impactos no paisagismo da cidade, e também corrige erro na redação existente, retificando a expressão “área do terreno” por “área do térreo”.
O projeto de lei n° 175/2015, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município, e seis requerimentos, receberam votos favoráveis de todos os legisladores durante turno único. O Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), e a vereadora Aline Sleutjes (PSDC) apresentaram pedido de Voto de Congratulações aos alunos, professores e diretores participantes e premiados na fase estadual da 20° edição do Concurso Agrinho. O vereador José Otávio Nocera (PMDB) e a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) solicitaram que fossem realizadas alterações no documento, a fim de parabenizar também a Secretaria Municipal de Educação, especialmente o Setor de Programas e Projetos, e o Sindicato Rural de Castro, e incluídas as premiações conquistadas por instituições municipais na fase regional do referido concurso. As alterações foram aprovadas pelos edis e todos foram convidados a assinar a proposição.
Gerson e Aline assinam juntos outros dois Votos de Congratulações a serem encaminhados à Cooperativa Castrolanda, pela realização da 15ª edição da Agroleite, e às Cooperativas Castrolanda, Frísia e Capal pela inauguração da Unidade Industrial de Carnes Alegra Foods. Aline Sleutjes também é autora de documento em que requisita informações a respeito do Fundo Municipal de Habitação, Infraestrutura e Transporte Público.
A vereadora Regiane Batista Severino (PRB) questiona à COPEL quanto a falta de energia elétrica na região do Prado Velho, e nos Bairros Jardim dos Bancários, Jardim Bailly e das Nações. Já o parlamentar José Nocera, requer dados quanto à existência de programa de revitalização na continuação da Rua Iereni Malherbi Sinhori, localizada na Rua Santa Cruz.
Para passar por discussão em primeiro turno, constavam na pauta dois projetos, sendo um de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS) nominando a estrada do Itapoiacanga de Luiz Carlos Machinski. O segundo, enviado pelo Executivo, de n° 167/2015, autorizando-o a alienar lotes urbanos, recebeu novo pedido de vistas, desta vez da vereadora Regiane Batista, visto que na semana passada a vereadora Maria de Fátima já havia feito a solicitação. O pedido de Regiane foi aceito pelo Presidente da Casa, que concedeu cinco dias para análise complementar.
Em plenário também foram apresentadas quatro indicações. Na primeira delas, a vereadora Aline Sleutjes, com apoio dos demais vereadores, encaminha ao Prefeito Municipal a sugestão de texto de projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece restrições para nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Executivo, com o objetivo de proteger a probidade e moralidade administrativa.
As demais apontam necessidades da comunidade castrense. Itari Cropolato (PSL) solicita limpeza de terreno entre os Bairros Pandorf e Nossa Senhora das Graças;e, Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a limpeza de área baldia localizada na Travessa Rogério galeto e a colocação de manilhas na Rua Antonio José Gomes.
Ao final da sessão a Vereadora Maria de Fátima fez a “Saudação à Bandeira” através da poesia do aluno Gilson Pinheiro Kremes. A próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 14 horas, no plenário da Casa de Leis.
Vereadores e comunidade debatem LOA para 2016
Audiência Pública ocorreu após sessão ordinária
Às 17 horas teve início a Audiência do Orçamento para 2016. A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Regiane Batista Severino, abriu os trabalhos e convidou Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Gerson Sutil (PSB) para assumirem as secretarias da referida Comissão como membros ad-hoc. Na sequência Regiane solicitou que Aline fizesse a leitura da súmula e dos pareceres anexados à proposta, e Gerson, da emenda apresentada.
A emenda, de autoria do Presidente Gerson Sutil, modifica o anexo 02, que dispõe sobre a natureza das despesas segundo as categorias econômicas, diminuindo valores antes destinados às Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Turismo, de Obras e Serviços Públicos, de Governo, e de Administração, e aumentando valores a serem aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, no tocante a infraestrutura e logística, manutenção da gestão do SUS e desenvolvimento das atividades da atenção básica.
Finalizada a leitura foi aberta a palavra para os munícipes que quisessem se manifestar e apresentar suas sugestões ou indagações. Entre as discussões ressaltaram-se as solicitações de análise mais aprofundada dos vereadores acerca do orçamento que está previsto para ser destinado à melhoria das estradas rurais, à Procuradoria do Município e ao setor de Segurança Pública.
Além do Presidente da Casa, as vereadoras Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Aline Sleutjes e o vereador Itari Cropolato (PSL), falaram a respeito de suas considerações com relação ao projeto. Aline ressaltou que está analisando questões relacionadas a educação em tempo integral, manutenção de espaços para os jovens desenvolverem atividades de contra turno, e quanto ao transporte das equipes esportivas que representam Castro.
Maria de Fátima, por sua vez, enfatizou que considera insuficientes os recursos previstos para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e que está estudando um remanejamento orçamentário para aumentar os repasses para a pasta. Itari Cropolato também manifestou sua preocupação com este setor e com o de Saúde.
Ao término, a Presidente da Comissão, vereadora Regiane, lembrou aos presentes que a sugestão de emenda modificativa e demais apontamentos feitos durante a audiência, serão analisadas pela Comissão a fim de serem anexadas como emendas do projeto.