Sessão extra-Vereadores analisam três projetos

por Assessoria de Comunicação publicado 30/09/2015 16h11, última modificação 30/09/2015 16h11
Duas proposições dispõem sobre a Secretaria de Saúde

               Na tarde desta quarta-feira, dia 30 de setembro, às 14 horas, o Legislativo castrense realizou sessão extraordinária para deliberação em votação única acerca de três projetos de lei de autoria do Executivo.

                Duas das proposições dispõem sobre alterações na Secretaria Municipal de Saúde e foram aprovadas por unanimidade. A primeira, n° 160/2015, altera os critérios para pagamento de gratificação de deslocamento, que passará a ser proporcional à distância percorrida, e aplica-os a todos os servidores que necessitarem se deslocar, em contraposição à lei em vigor que prevê estes adicionais apenas para os ocupantes de alguns cargos.

                Já o projeto n° 161/2015, cria no âmbito da referida pasta, as funções de controladoria, chefia e coordenação, e suas respectivas gratificações. O documento especifica o percentual de gratificação para cada atividade desenvolvida, estabelece as condições para ocupar as funções e a competência dos servidores que ocuparão os cargos e descreve cada atividade.  As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento apresentaram emenda modificativa à súmula do projeto, incluindo a função de supervisão.

                O terceiro projeto constante na ordem do dia, n° 162/2015, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à empresa Ecoaxial Participações S/A na forma de: realização de serviço de limpeza, preparação e terraplanagem do terreno, serviço de abertura de vias internas de tráfego e instalação de rede de abastecimento de água, através de poço artesiano. Segundo a justificativa, serão gerados 200 empregos, entre diretos, indiretos e terceirizados, e o investimento inicial, ainda em 2015, será de R$ 30.000.000,00. O único voto contrário a aprovação da proposta foi do vereador Joel Elias Fadel (PSDB).

                 Esta reunião foi acompanhada por alunos do curso “Viver e Adolescer com qualidade de vida”, acompanhados pelo professor Paulo Assis. Na próxima quarta-feira, dia 07 de outubro, às 14 horas, a Casa de Leis realiza a primeira sessão ordinária de outubro.