Vagas para cargos efetivos
Às 14 horas, desta quarta-feira, 09 de setembro, a Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária de setembro. Os parlamentares aprovaram nesta reunião, após segunda discussão e votação, quatro projetos do Executivo em que são criados e ampliados cargos no quadro de provimento efetivo, visto que foram apresentadas as devidas justificativas e os impactos orçamentário-financeiros, que atendem o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em duas matérias criam-se os cargos de Engenheiro para a Secretaria Municipal de Saúde e o de Técnico de Edificações para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Nos demais, amplia-se de 12 para 16 o número de vagas de Assistente Social, visando melhoria dos serviços prestados pela pasta da Família e do Desenvolvimento Social, e de 30 para 40 as de Guarda Municipal, subordinadas ao setor de Segurança Pública. Este quarto projeto também reduz de 25 para 10 o número de Agentes de Trânsito.
Em discussão única os vereadores votaram favoravelmente à aprovação de sete proposições, cinco requerimentos e dois projetos, sendo um de iniciativa do Executivo, em que é alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, para melhorar a prestação de serviços do órgão. José Otávio Nocera (PMDB) é autor do projeto restante, em que nomina travessa existente na Vila Rio Branco de Travessa Ney Fernando de Biassio. Zé Nocera também assina requerimento em que solicita informações acerca das licitações realizadas referentes às lanchonetes localizadas no Balneário Dr. Libanio Estanislau Cardoso.
O Presidente da Câmara, Gerson Sutil (PSB), requisita que a Prefeitura Municipal se manifeste a respeito de questionamentos feitos pelo Observatório Social de Castro, que, não respondidos, foram enviados ao Legislativo. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSL), por sua vez, questiona o Secretário Municipal de Saúde quanto à disponibilidade de carros para transporte de pacientes nos finais de semana. Já Aline Sleutjes Roberto (PSDC) requer Votos de Congratulações ao jovem atleta Mateus Henrique Diniz, pelo seu destaque na seleção paranaense sub-15 de basquete, e para a Escola Adventista pelos 80 anos de existência no Município.
Para passar por primeira discussão constava na pauta o projeto de lei n ° 146/2015, que visa a criação do Instituto de Saneamento Ambiental de Castro. As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento emitiram parecer sobre a proposta e solicitam o envio de informações complementares para análise conclusiva.
Foram apresentadas em plenário duas indicações. Zé Nocera aponta a necessidade de limpeza e manutenção na prainha, e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) sugere o nome do Senhor Luiz King para denominação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS da Vila Santa Cruz.
A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, da quarta-feira, dia 16 de setembro.