Vereadores apresentam 10 requerimentos
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 18, a terceira sessão ordinária do mês de março. Durante a reunião foram aprovados em votação única 10 requerimentos de autoria dos parlamentares.
O Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), assina junto com o parlamentar Joel Elias Fadel (PSDB), pedido de informações ao Executivo a respeito da situação de imóveis localizados na Rua Silviano Marques de Souza.
Aline Sleutjes Roberto (PSDC) é autora de duas proposições. Na primeira requer dados sobre a adequação de escolas e implantação em outras unidades da educação em tempo integral na cidade. Na segunda, apoiada por todos os vereadores, questiona quanto a possibilidade de estudos para ampliação do projeto de lei n° 15/2015, que diz respeito a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Município.
A vereadora Regiane Batista Severino (PRB) também subscreve dois documentos, e através deles busca respostas acerca do não cumprimento da Lei n° 1457/2006, que garante aos idosos e deficientes físicos o direito de agendar consultas próprias por telefone. Com apoio dos demais parlamentares, Regiane requer Votos de Congratulações a Usina de Beneficiamento de Leite (UBL) Castrolanda, pela conquista da habilitação recebida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exportar produtos lácteos UHT.
Voto de Congratulações, assinado por Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), aos treinadores do basquete castrense pelos resultados e pelo evento “Prêmio Destaque- Os melhores do Basquete Castrense 2014”, realizado em fevereiro, também foi aprovado.
Os legisladores Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Itari Cropolato (PSL), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e José Otávio Nocera (PMDB), são autores, respectivamente, de matérias solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade de benfeitorias no campo de futebol da Avenida José Nery Carneiro de Napoli do Bairro Jardim das Araucárias II, quanto ao número e a ajuda prestada aos produtores de horta orgânica, os bueiros danificados do Bairro Morada do Sol V e a respeito da existência de projeto que contemple o Jardim Santa Helena com pavimentação asfáltica.
Constava na pauta para segunda discussão e votação o projeto n° 212/2014, em que é regulamentado o funcionamento do Museu do Tropeiro e suas seccionais. Na sessão anterior o projeto foi aprovado com emenda mas, na reunião de hoje, foi retirado da ordem do dia antes da votação pelo Presidente, Gerson Sutil, devido ofício encaminhado para a Casa de Leis para que seja alterada redação da referida proposição.
O projeto n° 16/2015 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.200, para assegurar despesas com a aquisição de imóveis na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, recebeu pedido de informações complementares pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e, por este motivo, não foi votado em primeiro turno.
Através de nove indicações os vereadores apresentaram ao Executivo e às secretarias municipais competentes necessidades da comunidade: colocação de bueiro na Rua Salvador Natucci próximo ao CMEI Rivadávia de Gracia Lara, sinalização no cruzamento da Rua Doutor Otávio Noaves Junior com a Rua Genésio Araújo Barbosa, patrolamento e manilhamento da Rua Tucano, reparos no asfalto da Avenida Germano Kugler e da Rua Paulo Madureira Novaes, asfaltamento das Ruas Bertholdo Martins de Oliveira e Cubatão,melhorias no cemitério localizado no Bairro do Tronco, e a construção de um terminal rodoviário nos distritos de Socavão e Abapan.
A próxima sessão ordinária será realizada na Casa de leis, na quarta-feira, dia 25, às 14 horas, ocasião em que estarão presentes representantes da CCR Rodonorte e do Executivo, para explicações sobre o projeto de Lei Complementar n° 02/2014, que autoriza a celebração de convênio relativo ao regime especial de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e dá outras providências.