Vereadores barram venda de 10 lotes do Jardim Bailly
Às 14 horas, desta quarta-feira, dia 02, foi realizada a primeira sessão ordinária de dezembro. O projeto n° 167/2015, que autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes urbanos localizados no Jardim Bailly, Jardim Araucárias III e Morada do Sol IV, passou por segunda votação nesta reunião.
A proposição gerou bastante polêmica entre os legisladores, cuja preocupação concentrava-se na alienação de dez lotes, dispostos juntos, localizados no Jardim Bailly. Os vereadores questionavam o fato de ser um lote grande, que poderia ser utilizado para construção de um espaço público, como uma área de lazer, para usufruto da comunidade que ali reside.
Na sessão ordinária do dia 21/10, quando o projeto passaria por votação pela primeira vez, a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) pediu vistas à matéria, o que também foi solicitado por outros quatro vereadores nos encontros seguintes: Regiane Batista Severino (PRB), Joel Elias Fadel (PSDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Itari Cropolato (PSL).
Após reuniões, os moradores do Jardim Bailly enviaram um abaixo assinado expressando não concordarem com a venda dos dez lotes acima citados. Mediante este documento os vereadores apresentaram emenda modificativa para retirada destes itens da proposta original. Além disto, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, propuseram a inclusão de parágrafo para limitar a aquisição a um lote por pessoa interessada no respectivo processo licitatório.
“A comunidade manifestou-se e, com esta emenda, estamos atendendo a sua solicitação. Esperamos que recebam benefícios nesta área”, destacou Gerson Sutil (PSB), Presidente da Casa. O projeto foi aprovado com as emendas e segue para a sanção do Prefeito Municipal.
Em turno único de votação os vereadores analisaram três projetos de lei e cinco requerimentos. Das propostas de legislação, duas são de autoria dos parlamentares Paulo Cesar de Farias (PPS) e Luiz Cezar Canha Ferreira (PSL) nominando, respectivamente, ruas localizadas no Jardim Mirante da Serra e Jardim das Nações, de Helcias Scheleski e Maria Clara Babi Dias. A terceira matéria foi enviada pelo Executivo e institui a Gratificação Especial de Atividade- GEA de 10% aos servidores públicos lotados na Casa Lar.
Através de dois requerimentos Paulo Farias (PPS) questiona a prefeitura e secretarias competentes quanto as melhorias previstas para a cancha de areia da Vila Operária e sobre matrículas e lista de espera da educação infantil municipal. Joel Elias Fadel (PSDB) solicita informações sobre a instalação de postes que vêm sendo realizados pela COPEL. José Otávio Nocera (PMDB) requisita dados sobre a averiguação de utensílios e equipamentos da rede de saúde, em específico dos Postos de Saúde da Família. Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), por sua vez, requer Voto de Congratulações a Professora Joselia Ortiz, pela conquista do primeiro lugar no Paraná d o prêmio “Professores do Brasil”.
Para passar por primeira apreciação em plenário constavam na pauta quatro projetos. Três deles foram retirados da ordem do dia devido pedido de informações complementares apresentado pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. A única proposição apreciada amplia o número de vagas de Preparador de Alimentos, de 60 para 80, e de Auxiliar de Serviços, de 180 para 200, no quadro de provimento da Educação. Esta matéria foi aprovada e volta a ser analisada na próxima sessão, quando passa por segunda discussão.
Neste encontro os vereadores relataram, em cinco indicações, necessidades da comunidade. Aline Sleutjes Roberto (PSDC) solicita a demarcação de faixa amarela nas esquinas e colocação de placa de proibido estacionar em área de visibilidade, e melhorias em trecho da Rua Padre Cassimiro; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) sugere a colocação de tachões em algumas ruas do Bairro Morada do Sol e lombada nas proximidades do Colégio Estadual Professora Maria Aparecida Nisgoski; e, José Otávio Nocera (PMDB) pede a ampliação da sala de triagem do Posto de Saúde da Família da Vila Rio Branco.
Devido participação de parlamentares no II Fórum Parlamento Forte e Desenvolvimento Municipal, que acontece em Curitiba nos dias 09,10 e 11 de dezembro, a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 08, às 16 horas. Também no dia 08, às 14 horas, acontece audiência pública sobre o Projeto de Lei n° 184/2015, que trata do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná- Sanepar.
Câmara prioriza Saúde
Vereadores remanejam valores de outras áreas para a saúde através de emenda
Após sessão ordinária, às 16h30, desta quarta-feira, os vereadores castrenses reuniram-se em sessão extraordinária para segunda discussão e votação do projeto que trata sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
Após análise da proposta de lei e, especificamente do anexo 02, que dispõe sobre a natureza das despesas segundo as categorias econômicas, o Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), com o apoio de todos os parlamentares, apresentou emenda modificativa ao projeto original enviado pelo Executivo, visando o remanejamento de valores de algumas secretarias para a pasta de saúde.
No total esta área receberá R$ 1.200.000,00 a mais do que estava previsto. Para tanto, foram retirados R$ 700.000,00 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, R$ 200.000,00 da de Governo e, R$ 300.000,00 da de Administração.
Na justificativa da emenda Gerson Sutil explica que este valor poderá custear a reforma de Unidades de Saúde, e a aquisição de móveis e equipamentos para postos que se encontram em precariedade. Além disso, proporcionará a melhoria da gestão do SUS, com a aquisição de sistema compatível com os sistemas oficiais do Estado e do Ministério da Saúde. “A saúde é uma prioridade de todos os vereadores, e acredito, de toda população castrense. Precisamos investir e fortalecer esta área, oferecendo aos profissionais estruturas adequadas para a realização de seu trabalho e comodidade e segurança aos munícipes quando necessitarem de atendimento”, frisou o Presidente.
Também foi apresentada uma emenda redacional, visando a correção de erros constantes no lançamento dos valores transcritos dos anexos para a redação do projeto, que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano em R$ 171.177.415,00. As emendas foram aprovadas por unanimidade, e o projeto com as emendas aprovado por 8 votos a 2, sendo contrários os vereadores Joel Elias Fadel (PSDB) e Luiz Cesar Canha Ferreira (PSC).
O projeto já havia passado por segunda votação em sessão extraordinária realizada na semana passada, mas, a reunião foi anulada mediante pedido apresentado pelo vereador José Otávio Nocera (PMDB), visto que os vereadores ausentes na primeira votação do projeto, realizada no último dia 18, não foram convocados conforme determina o Regimento Interno da Casa.