Vereadores manifestam-se na tribuna

Nesta quarta-feira, dia 06 de maio, a Câmara Municipal de Castro realizou a primeira sessão ordinária do mês, às 14 horas, e após esta reunião, aconteceu audiência pública sobre a Planta Genérica de Valores dos terrenos e edificações do município.
 
Terminada a leitura do expediente os vereadores Joel Elias Fadel (PSDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC) E Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) fizeram uso da tribuna. O primeiro a falar foi o vereador Joel Fadel (PSDB), que abordou a respeito de ofícios encaminhados pelo Executivo, em resposta a requerimentos de sua autoria. Primeiramente Fadel agradeceu as respostas enviadas pelo Secretário de Esportes, Antenor Telles, a respeito do Caramuru e informou que não é contra o esporte, mas que a Associação necessita ajustar seu funcionamento à legalidade.  Posteriormente o parlamentar falou sobre o dinheiro utilizado na realização da festa de 311 anos de Castro que, segundo informações enviadas, provém dos recursos livres da Secretaria Municipal de Indústria, Comécio e Turismo, e poderia ter sido aplicado em outras áreas, ou na reforma do Hospital Anna Fiorillo Menarim. Fadel apresentou aos presentes fotos do prédio da unidade hospitalar. “A imagem do hospital é a imagem que eu tenho da gestão, não tem prioridades”, encerrou.
 
Na sequência a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) usou a palavra. Aline manifestou a sua insatisfação diante de resposta de requerimento de sua autoria recebida da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de ações de pessoas que estão tentando denegrir sua imagem divulgando fotos e panfletos, e a respeito da ação da polícia e do Governo do Estado contra professores que se manifestavam no último dia 29, em frente a Assembleia Legislativa. A vereadora ressaltou seu arrependimento em ter apoiado o atual Governador do Estado, Beto Richa, na última campanha, e que os vereadores castrenses formularam e irão entregar em Curitiba carta ao governo estadual. “Estamos a favor dos professores, podem contar sempre com esta Câmara”, registrou.
 
Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), por sua vez, parabenizou a Rede Feminina de Combate ao Câncer pela inauguração da nova sede, relatou que acompanhou com horror as notícias do confronto em frente ao parlamento estadual e  declarou-se solidária à luta dos professores. “Como representante eleita estou a disposição, assim como todos os vereadores”, frisou. Fátima aproveitou a oportunidade e, como Presidente Municipal do PMDB, convidou os presentes para encontro a ser realizado no Plenário da Câmara de Castro, no sábado, dia 09, para uma reflexão sobre a política e novos caminhos, com a presença do Senador Roberto Requião,e dos Deputados Federal, João Arruda, e Estadual, Requião Filho.
 
Finalizados os pronunciamentos teve início a ordem do dia para votação das matérias. Em turno único foram aprovados três projetos de lei, do Executivo, autorizando este poder a abrir crédito adicional especial para assegurar despesas com desapropriação de imóvel na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a proceder cessão de uso de imóvel do município para a Secretaria de Estado da Educação instalar a instituição de ensino da rede estadual C.E. Nicolau Baltazar, e a criar emprego público de agente de combate às endemias.
 
Durante primeira discussão foi aprovado projeto de lei da vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) que declara de utilidade pública a Associação do Instituto Cristão. A proposição n° 34/2015 que constava na pauta recebeu pedido de documentos complementares pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e por este motivo não foi votado.
 
Em plenário foram apresentadas 11 indicações dos legisladores apontando necessidades da comunidade castrense. Paulo Cesar de Farias (PPS) solicita a entrega de correspondências no Jardim Bom Pastor e providências ou novo asfaltamento na Vila Farias; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a extensão da rede de energia elétrica nas Ruas dos Canários e Jorge Silveira localizadas no Bairro Santa Terezinha e o conserto das manilhas por onde passa o Ribeirão São Cristóvão; Itari Cropolato (PSL) a alteração da linha do transporte coletivo urbano para que passe pela Avenida Germano Kugler e a instalação de ponto de ônibus próximo a rodoviária; Aline Sleutjes (PSDC) a cessão de dois fiscais para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e de área pública para guardar veículos apreendidos; José Otávio Nocera (PMDB) a manutenção e possível colocação de anti-pó na Rua Ribeirão Claro; e a vereadora Regiane Batista Severino (PRB)  a continuação de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Anacleto da Fonseca e em parte da Rua Padre Casimiro e implantação do Programa de Atendimento Médico nos CMEIS.
 
Os requerimentos lidos no expediente desta reunião não foram votados devido horário de início da audiência pública e serão debatidos na próxima sessão que acontece na Casa de Leis, no dia 13 de maio, às 14 horas.

Planta Genérica de Valores

Munícipes questionam Secretários Municipais
 
 

Após a sessão teve início audiência pública sobre o projeto de lei complementar n° 02/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores-PGV dos Terrenos e Edificações e sobre valores e alíquotas de tributos, e altera dispositivos da lei Complementar n° 37/2011.
 
A reunião foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil (PSB), e os trabalhos, presididos pela Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Também compuseram a mesa o parlamentar Herculano da Silva (PSL) e Paulo Cesar de Farias (PPS), relator e membro ad hoc da referida comissão.
 
O tema foi apresentado pelos Secretários Municipais de Planejamento, Marcos Bertolini, e da Fazenda, João Marin, que defenderam a necessidade do Executivo em apresentar o projeto e de cuidar tanto das despesas quanto das receitas visando o equilíbrio das contas e o atendimento à legislação vigente.
 
Conforme abordado por Bertolini, a Planta Genérica de Valores encontra-se desatualizada, visto que a última atualização é de 2002, e que, com o projeto, se busca maior justiça fiscal entre os contribuintes, para corrigir as distorções hoje existentes. Para tanto, haveria redução da alíquota, no caso de imóveis de uso residencial de 1% para 0,25%, e, a atualização da base de cálculo do IPTU atentaria para outras variáveis, como o cumprimento da função social da propriedade, sua destinação, área em que está inserida e a capacidade contributiva do sujeito passivo.
 
Segundo o secretário, para não causar alteração abrupta no valor de IPTU de um ano para outro, os acréscimos seriam distribuídos nos próximos quatro exercícios, tendo como teto percentual máximo de 15% nos três primeiros anos, e a porcentagem remanescente no último período.
 
Finalizada a apresentação a palavra ficou livre para cada munícipe que quisesse questionar ou apresentar seu ponto de vista. As perguntas trataram sobre os benefícios que serão recebidos pelo contribuinte ao pagar mais impostos, as prioridades da gestão frente ao possível aumento da receita, quanto ao fato de moradia própria não poder ser comparada a mercadoria comum, critérios para construção da planta genérica, acerca da previsão legal da obrigatoriedade de nova correção evitando grande período de tempo, a porcentagem total de aumento do IPTU e, a preocupação, com o tamanho do reajuste residual no último ano.
 
Ao término das perguntas a Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Regiane, agradeceu a explicação e a presença dos que participaram da audiência para colaborar com as decisões do Legislativo sobre o projeto, visto que este era a objetivo da Câmara, ouvir a população e saber sua opinião sobre a alteração da Planta Genérica.