Audiência Pública da LDO

               Após a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 01 de junho, às 16 horas, a Câmara realizou a audiência pública para debate sobre o projeto de lei n° 47/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017.

                O encontro foi aberto pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), e conduzido pela vereadora Regiane Batista Severino (PRB), que é Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

                Através de parecer apresentado em audiência, as comissões apresentaram emendas à proposta enviada pelo Executivo, indicando a correção de erros constantes em anexos e a inclusão de termos em artigos. Uma das emendas versa sobre o remanejamento, transposição e transferência dos recursos do Legislativo de uma categoria para outra, e determina que estas ações deverão ser viabilizadas mediante Decreto Legislativo.

                Os pareceres foram aprovados por unanimidade, bem como o projeto com as emendas. A proposta segue o trâmite dentro da Câmara e deve passar por duas discussões e votações nas próximas semanas.