Audiência Pública da Planta Genérica de Valores é solicitada

Às 14 horas desta quarta-feira, dia 11 de março, a Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária do mês. Nesta reunião, após a leitura do expediente, a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e o vereador Joel Elias Fadel (PSDB) fizeram uso da tribuna.
 
Em seu pronunciamento a vereadora Aline abordou os motivos e o fim da greve dos professores da rede estadual, os compromissos assumidos pelo Governo do Estado para que os professores retornassem às salas de aula e parabenizou os educadores. “Conseguimos observar que foi uma luta, mas com força e união eles conseguiram romper com decisões arbitrárias”, frisou. Para finalizar a vereadora lembrou a todos da caminhada que ocorrerá no domingo, dia 15, com relação ao impeachment da Presidente, e sairá às 15 horas da Praça do Rosário.
 
O parlamentar Joel Elias Fadel (PSDB) falou na sequência e, primeiramente, parabenizou o Executivo pela execução do asfalto em alguns pontos da cidade e a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social pelo trabalho que está desenvolvendo frente a distribuição das casas populares, visitando as famílias, conferindo dados e analisando se elas se enquadram na realidade do programa. Fadel também falou do momento político difícil que enfrentamos com tanta corrupção e aumento de impostos, da importância da educação, e sobre os protestos que ocorreram no estado e no país. “Esta Casa de Leis tem consciência que o movimento dos servidores e professores foi justo, honesto e legítimo”, concluiu.
 
Após a conclusão da fala dos parlamentares o Presidente, Gerson Sutil (PSB), suspendeu a sessão para que o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais da Silva, explicasse pontos do projeto de lei n° 15/2015 e para reunião das Comissões acerca do referido projeto. Encerrado o tempo de suspensão, os vereadores passaram então a analisar as matérias que constavam na pauta para votação única.
 
O projeto de lei n° 15/2015, que dispõe sobre a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Município, recebeu emenda das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para que a Secretaria Municipal da Fazenda controle os valores a serem isentados das entidades. O projeto foi aprovado com emenda e então se iniciou a votação dos cinco requerimentos, sendo um do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) requerendo abono de falta da sessão.
 
O vereador Presidente, Gerson  Sutil (PSB), assina proposição em que solicita fiscalização referente ao não cumprimento da Lei Municipal n° 1105/2002, que obriga os proprietários de terrenos a manterem limpos e roçados os seus lotes dentro do perímetro urbano.
 
José Otávio Nocera (PMDB) é autor de matéria em que requer dados sobre o requerimento n° 116/2013, que questiona o Executivo quanto a existência de algum dispositivo legal que impeça acampamentos no Balneário Dr. Libânio Estanislau Cardoso (Prainha).
 
A parlamentar Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) requisita informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade da implantação de mecanismo de captação e armazenamento de águas pluviais nas edificações domiciliares, comerciais e públicas de Castro.
 
O último requerimento é assinado pelo Presidente Gerson Sutil (PSB), e pelos vereadores Joel Elias Fadel (PSDB), Itari Cropolato (PSL), José Otávio Nocera (PMDB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC), solicitando ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Planejamento e Gestão Pública e da Fazenda estudos para elaboração de projeto para implantação do programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para 2015.
 
Para primeira discussão e votação estavam listados cinco projetos. O projeto de Lei Complementar n° 02/2013, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores-PGV, recebeu parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, solicitando que seja realizada audiência pública sobre a matéria no dia 13 de maio às 16 horas.
 
No parecer sobre o projeto de Lei Complementar n° 02/2014, que autoriza a celebração de convênio relativo ao regime especial de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, as Comissões acima citadas solicitam explanações do Executivo a todos os vereadores.
 
Outras duas proposições receberam pedido de informações complementares a serem enviadas pelo Executivo. O único projeto que passou por votação neste turno foi o de n° 212/2014, em que é regulamentado o funcionamento do Museu do Tropeiro e suas seccionais. A proposta recebeu emenda das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as associações encaminhem à Câmara anualmente cópias de balanços e dos relatórios em que fique demonstrada a aplicação dos recursos recebidos e gerados. O projeto foi aprovado com emenda.
 
Em plenário também foram apresentadas 11 indicações que apontam necessidades da comunidade como: urgente colocação de ponto de ônibus, melhorias nas estradas, além da colocação de manilhas na localidade de Água Quente; patrolamento no Bairro Nossa Senhora das Graças; reconstrução parcial dos muros do cemitério do Distrito de Abapan; melhorias na sinalização de trânsito do Bairro Canta Galo; divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e a recuperação da Rua Juvenal Ribas.
 
A próxima sessão acontece na Casa de Leis, às 14 horas, do dia 18 de março.