Autorizados convênios com entidades

              Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, em votação única, três projetos de decreto legislativo na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de maio. Os documentos referendam convênios a serem firmados entre o Município de Castro e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e de Assistência Social de Castrolanda e com a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici.

                Conforme apresentação dos respectivos planos de trabalho das entidades, os valores repassados serão utilizados para custear despesas como aquisição de equipamentos, material de consumo e permanente. Em parecer as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ressaltaram que a utilização dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                Em turno único também receberam votação favorável um projeto de lei e sete requerimentos. O projeto, de n° 49/2016, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 1,5 milhão, provenientes de excesso de arrecadação dos recursos vinculados do exercício de 2016 da Sanepar, e destinam-se ao pagamento de despesas do Parque Lacustre II.

                Através dos requerimentos os parlamentares solicitam dados de outros órgãos. Aline Sleutjes Roberto (PR) assina três documentos em que questiona a pasta de saúde sobre o atendimento do Posto de Saúde da Família-PSF no Herval do Xaxim, critérios de distribuição de fichas no PSF do Abapan, e quanto ao agendamento de consultas e exames pediátricos fora domicílio.

                Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Joel Elias Fadel assinam outras três proposições. Eles requerem, respectivamente, informações sobre a possibilidade de isenção de cobrança de licenças para agricultura familiar, quanto a rede de esgoto da Rua José Marques,  e com relação a destinação e utilização de espaço público localizado na Praça Senador Souza Naves.  O último pedido é do parlamentar Itari Cropolato (PSC), que pleiteou pedido de abono de falta da sessão.

                Após segunda discussão em plenário, foi aprovado o projeto de lei n° 35/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 35 mil visando assegurar despesas com aquisição de passagens aéreas e despesas com serviços de terceiros para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

                Em primeira votação foi aprovado por 9 votos a 1, após votação nominal, o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores, que altera o artigo 7° da  lei maior do Município, visando a diminuição do número de vereadores a serem eleitos no próximo pleito, de 15 para 13. A proposta passará por segunda votação e se aprovada, será promulgada pela Mesa Executiva da Casa.

                Durante expediente foram lidas cinco indicações em que os legisladores sugerem medidas à equipe da Prefeitura, são elas: intensificação do patrulhamento nas ruas do Bairro São Miguel, manilhamento e colocação de meio-fio em trechos das Ruas Miguel Stresser e Miguel Zadhi, disponibilização de banheiro e abrigo no Posto de Saúde do Abapan, e a abertura de caixas de bueiros ao redor da Praça da Igreja Cristo Rei.