Câmara prioriza Social
Os parlamentares da Câmara Municipal de Castro discutiram e votaram pela segunda vez na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, às 16 horas, o projeto de lei n° 91/2016 que dispõe sobre o orçamento para o ano de 2017. A proposta foi aprovada com duas emendas e segue para a sanção do Prefeito Municipal.
Uma das emendas é assinada por todos os vereadores que solicitam o remanejamento de R$ 120 mil, sendo R$ 70 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e R$ 50 mil da pasta de Governo, para garantir a continuidade das atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da APAE- Castro.
Este remanejamento é fruto do pedido realizado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE, Maisa Bourguignon, no dia da audiência sobre o projeto. Na oportunidade a psicóloga explicou que a demanda pelo serviço de acompanhamento e fortalecimento de vínculos dos pacientes e de suas famílias cresce a cada dia e que o valor atualmente repassado para a entidade é insuficiente para manter o trabalho.
A outra solicitação de alteração é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3°. As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.
Sessão ordinária- Secretário da Fazenda fala sobre reajuste da iluminação pública
Antes da sessão para votação do orçamento os vereadores estiveram reunidos para a realização da última sessão ordinária do corrente mês. Durante esta reunião o Secretário Municipal da Fazenda, João Marin, falou aos vereadores sobre o envio do Decreto n° 781/2016 que será votado pela Câmara em breve, e trata da correção da Unidade de Valor de Custeio- UVC do serviço de iluminação pública referente ao ano fiscal de 2017.
Marin explicou aos vereadores que os municípios pagam a taxa de iluminação pública para a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL e que esta agência fez vários reajustes nos últimos anos. Conforme esclareceu o secretário estes reajustes não foram repassados ao contribuinte e o município está precisando arcar sozinho com estes valores. Caso o valor não seja adequado Marin explica que a prefeitura precisará retirar recursos de outras áreas para custear isso. “Sabemos que toda e qualquer alteração que venha a onerar o bolso do contribuinte é triste, mas a análise técnica apresenta a necessidade desta reposição”, pontuou Marin.
Os vereadores aprovaram após votação única neste encontro o requerimento do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) que solicita informações sobre o serviço executado no campo de areia localizado na Rua José Arthur de Jesus, e outros três projetos enviados pelo Executivo Municipal. Através destas proposições o Prefeito Municipal solicita autorização para abertura de créditos suplementares que totalizam mais de R$ 4 milhões para assegurar o pagamento de despesas com folha de pessoal de diversas secretarias e aditivos de contratos.
Já em primeira votação os legisladores foram favoráveis a aprovação das matérias de n° 89 e 103/2016. As propostas de lei dispõem sobre a instituição de concessão de direito real de uso de dois lotes situados no local denominado “Cruz de Marcelino” situados no Distrito Industrial I e sobre a doação de imóvel para a entidade Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário onde será construído um centro que prestará serviços assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.Esses projetos serão votados novamente na próxima sessão ordinária.
Em plenário também foram apresentadas quatro indicações. Através dos documentos os vereadores Paulo Cesar de Farias (PPS), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Herculano da Silva (PSC), Aline Sleutjes Roberto(PR) e apontam, respectivamente, a necessidade de colocação de lombadas no Jardim Alvorada, manutenção e melhorias nas Ruas Emílio Kugler e Lauro Bueno e implantação de farmácia 24 horas na UPA.
A próxima sessão ordinária será realizada às 14 horas do dia 07 de dezembro. Nesta mesma tarde, às 16 horas, haverá sessão extraordinária para 1ª discussão e votação do projeto substitutivo de lei complementar n° 03/2013, que trata do código tributário municipal.