Câmara realiza duas sessões nesta quarta

               Na tarde desta quarta-feira, 17 de agosto, a Câmara Municipal de Castro realizou duas sessões, sendo uma ordinária, às 14 horas, e uma extraordinária, às 16h. Durante turno único de votação na sessão ordinária, os vereadores aprovaram requerimento da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) que solicita informações sobre a Escola Municipal do Campo de Cercado, e quatro projetos de lei enviados pelo Executivo.

                Mediante estas quatro proposições a Prefeitura visa a alteração da composição do Conselho Municipal de Turismo, retificação de erro material constante na Lei n° 3.040/2015 para regularizar situação de cargos em comissão da pasta de Indústria, Comércio e Turismo, e autorização para abertura de créditos adicionais suplementares. Segundo as justificativas dos projetos estes créditos irão assegurar o pagamento de despesas com locação de caçambas para transporte de materiais em vias urbanas e honorários médicos e serviços de procedimentos para a UPA e Centro de Especialidade Odontológica.

                Três matérias constavam na pauta para passar por primeira discussão, sendo duas aprovadas e uma retirada da ordem dia. Receberam votação favorável os projetos n° 16 e 24/2016, que instituem os Programas de Regularização Fundiária, Habitacional, e Urbana do Município de Castro e de Incentivo Fiscal à Cultura- Procultura. Não passou por apreciação o documento n° 171/2014, que autoriza o Executivo a outorgar de forma onerosa a administração do Terminal Rodoviário Intermunicipal, devido pedido de dilação de prazo de 30 dias apresentado pelas Comissões de Constituição e de Finanças.

                No expediente desta primeira reunião também foi apresentada indicação do vereador Herculano da Silva (PSC) sugerindo ao Prefeito Municipal a viabilização de uma linha de transporte coletivo urbano no trajeto Serra do Apon – Castro, em todos os dias da semana.

                No segundo encontro do dia, os parlamentares deliberaram apenas sobre o projeto de decreto legislativo n° 06/2016, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2013. Com votação favorável, o referido decreto será publicado em Diário Oficial do Município.

                A próxima sessão ordinária será realizada às 14 horas do dia 24 de agosto.