Câmara realiza duas sessões nesta quarta

por Assessoria de Comunicação publicado 16/11/2016 16h16, última modificação 16/11/2016 16h16
Vereadores autorizam outorga onerosa da administração dos espaços públicos da rodoviária e aeroporto

                Os vereadores da Câmara Municipal de Castro reuniram-se para a realização de duas sessões na tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro. Às 14 horas o Presidente Gerson Sutil (PSB) iniciou a reunião ordinária para análise de cinco projetos constantes na ordem do dia, sendo todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

                Destes cinco, três passaram por segunda votação e, aprovados, seguem para sanção do Prefeito Municipal. As matérias autorizam o Executivo a outorgar de forma onerosa a administração e os espaços públicos do Terminal Rodoviário Intermunicipal e do Aeroporto Regional de Castro, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário quando ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal mediante autorização da Câmara.

                Duas propostas foram retiradas da pauta devido pedido de vistas do vereador José Otávio Nocera (PMDB) e de informações complementares da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB).  Os documentos retirados visam alterar a redação da lei que regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir e permitir ao chefe do Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município. Mediante o esclarecimento das dúvidas e envio das informações solicitadas os projetos retornam ao plenário.

                Durante o expediente foram apresentadas indicações dos vereadores Herculano da Silva (PSC) e Aline Sleutjes Roberto (PR) solicitando, respectivamente, a colocação de lombadas na Rua Javert Madureira e na Avenida Rio de Janeiro e a realização de estudos referentes à viabilização de transporte coletivo urbano nos Bairros Samambaia, Bela Vista e ampliação de linhas no Alvorada.

                Após este encontro, às 16 horas, ocorreu sessão extraordinária para primeira votação do projeto de lei n° 91/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, ou seja, a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma assinada pela Comissão de Finanças e Orçamento e a outra por todos os vereadores.

                A referida comissão aponta a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3°. As alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto.

                Na segunda emenda todos os legisladores solicitam que sejam remanejados R$ 120 mil para as atividades de manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme solicitado pela Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da APAE- Castro, Maisa Bourguignon, no dia da audiência pública sobre o projeto. Para que o aumento no repasse seja possível R$ 70 mil foram retirados da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e outros R$ 50 mil da pasta de Governo.

                A proposição passa por segunda votação em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 23, às 15 horas e 30 minutos.

            

 

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