Câmara realiza sessão e audiências nesta quarta

A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta feira, dia 13 de maio, a segunda sessão ordinária de maio, às 14 horas, e duas audiências públicas, as 16 e 17 horas. Durante sessão foram aprovados em turno único 10 requerimentos, sendo sete lidos no expediente da reunião anterior, seis projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo.
 
Através dos requerimentos o vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), e os parlamentares Joel Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Itari Cropolato (PSL) e Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), solicitam, respectivamente, informações referentes à inexistência de serviços de entrega de correspondências na Rua Luiz de Biassio; que se encaminhe a Casa Legislativa resposta do Ofício n° 66/2015 do Observatório Social de Castro que diz respeito a cargos comissionados da Prefeitura Municipal; quanto a existência de estudos de revitalização do antigo campo de futebol localizado no loteamento Jardim Bom Pastor; sobre o Programa Minha Casa Minha Vida do loteamento Jardim Alvorada e; a respeito da responsabilidade de vazamentos de esgoto no final da Rua Alda Krelling.
 
A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) assina quatro proposições em que questiona acerca do piso salarial das agentes comunitárias de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), autuações de trânsito realizadas, processo seletivo simplificado n° 01/2015 para funções temporárias junto ao Hospital Anna Fiorillo Menarim e sobre a associação de catadores do município. Já os vereadores Herculano Da Silva (PSL) e Paulo Cesar de Farias (PPS) requerem juntos, voto de agradecimento a empresa Evonik Industries pela doação de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros de Castro.
 
Das seis propostas de lei, uma é de autoria do Presidente da Casa, Gerson Sutil, declarando de utilidade pública a Associação Caramuru Esportes de Castro. Do total de projetos restantes, dois, que tratavam da abertura de crédito para compra de passagens áreas para Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento Urbano, receberam pedido de vistas da Vereadora Aline e não foram votados.
 
Os demais, todos do Executivo, foram analisados e autorizam o Executivo a abrir crédito adicional para pagamento de despesas com aquisição de caminhão baú a ser utilizado no Programa Nacional de Alimentação escolar PNAE/PAA, a reverter imóvel doado para regularizar a área onde funciona o CRAS Consulesa Van Den Berg, e a alterar denominação e atribuições de cargos em comissão constantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Os projetos de decreto, assinados pela Mesa Executiva da Casa de Leis, referendam convênio que o município de Castro celebra com a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro –APAE.
 
Após segunda discussão os vereadores aprovaram outros dois projetos. O primeiro, de autoria da vereadora Aline Sleutjes, declara de utilidade pública a Associação do Instituto Cristão. O segundo, do Executivo, cria emprego público de agente de combate às endemias e institui, no regime celetista, 19 vagas para o cargo.
 
Para primeira votação constavam na pauta dois projetos mas, estas proposições não foram apreciadas, devido pedido de informações apresentado pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
 
Em plenário foram apresentadas cinco indicações apontando necessidades da comunidade. Aline Sleutjes solicita o aumento do valor das diárias dos motoristas do município e a elaboração de campanha educativa e orientação quanto ao lixo reciclável; Luiz Cezar Canha Ferreira a ampliação do manilhamento na Rua Alda Krelling e pavimentação asfáltica na Travessa Cesar Augusto Beck; e Regiane Batista Severino (PRB) a pintura de faixas de estacionamento na Rua Santos Dumont.
 
A próxima sessão acontece na Câmara Municipal, às 14 horas, do dia 20 de maio, próxima quarta-feira.

Audiências Públicas-Metas fiscais e LDO para 2016

Comissão apresenta emendas para projeto de lei da LDO
 

 Segundo os dados a receita atualizada para o ano de 2015 fechou o quadrimestre em R$ 157.353.665,12, e as receitas do quadrimestre totalizaram R$ 47.706.435,20. Já as despesas do período fecharam em R$ 38.081.189,50, sendo 24,95 % investidos em educação, abaixo do previsto na Constituição de 25%, e 16,43% em saúde, acima dos 15% previstos constitucionalmente. Os gastos de despesas com pessoal, considerando os últimos 12 meses, atingiram 50,25%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
A segunda reunião, cujo tema é o projeto de lei n° 30/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2016, contou com a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e com a Vereadora Aline Sleutjes (PSDC), como secretária e membro ad hoc da Comissão de Finanças, que apresentou seu parecer a respeito da proposta.
 
No documento a Comissão relata que todos os anexos exigidos pela legislação foram disponibilizados junto ao projeto, que, conforme analisado, no corpo da lei, está previsto no artigo 11 a aplicação de recursos para aquisição e distribuição de uniformes escolares e material didático para alunos da rede municipal, apontou a necessidade de correções e apresentou três emendas.
 
A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara. Todas as emendas foram aprovadas.
 
Além das emendas os vereadores discutiram com o Secretário Municipal de Planejamento outros itens constantes nos programas e votaram alterações dos anexos.