CMEI Padre Lívio e Estradas Rurais
Após a homenagem ao ex-comandante da Polícia Militar de Castro teve início o expediente da segunda sessão ordinária do mês de março. Antes de iniciar a ordem do dia, a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) fez uso da tribuna. A parlamentar parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, convidou a todos para participarem do manifesto apartidário contra a corrupção que ocorrerá no domingo, dia 13, e chamou a atenção para a situação do CMEI Padre Lívio e das estradas rurais.
A respeito destes dois últimos assuntos, a parlamentar afirmou que irá encaminhar ofício ao Ministério Público. Segundo Aline, o prédio do CMEI está em reforma desde outubro do ano passado, e o começo das aulas, várias vezes adiado, está marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com a vereadora, falta muito para a obra estar concluída e iniciar as atividades agora seria prejudicial para as crianças e professoras, devido ao pó, sujeira e cheiro de tinta. “Peço a sensibilização da Secretaria de Educação, pois é impossível começar as aulas na segunda-feira. Entendemos que as mães precisam, que é necessário ter mais vagas, que a demanda por vagas é enorme, mas pra ser atendido desta forma, é melhor esperar mais 15 dias. Como mãe eu não gostaria que meu filho estudasse lá nestas condições”, salientou.
Quanto às estradas rurais, Aline lembrou que esta época é de inicio de safra e a qualidade das estradas está péssima, visto que em muitos trechos não foi realizado cascalhamento e manilhamento adequados. “Se queremos que nosso município cresça, aumente arrecadação, desenvolva, e gere empregos, temos que garantir no mínimo a qualidade e o direito de ir e vir, neste caso, dar condições para que os agricultores escoem sua produção”, considerou.
Concluída a fala da vereadora, os parlamentares aprovaram após discussão e votação única o projeto de lei n° 20/2016, que altera o Art. 1° da Lei n° 2874 de 12 de maio de 2014, para adequar o número da matrícula do terreno doado à empresa Prime Concretos Ltda e o mesmo possa ser transferido para o empreendimento.
Seis requerimentos também constavam na pauta para passar por turno único em plenário. A vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) é autora de três destas proposições e solicita informações sobre a substituição de servidor do cargo de serviços gerais no Posto de Saúde da Família do Socavão, quanto a falta de pontos de ônibus cobertos neste Distrito, e a respeito da revisão das faixas de pedestres no Plano de Mobilidade Urbana.
Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), por sua vez, questiona a Prefeitura quanto a possibilidade de abertura de uma nova via ligando o trecho final da Rua João Rodrigues Macedo a Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes. Já Herculano da Silva (PSL) e Regiane Batista Severino (PRB) requerem, respectivamente, Voto de Congratulações às mulheres pela comemoração de seu dia em 08 de março e, Voto de Pesar pelo falecimento de Márcia Michalski Telles.
Após segunda votação foram aprovadas duas matérias de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS) que denomina a Escola Rural de Palmito de Angelina Moraes da Silva, e o Parque de Máquinas localizado na Vila Rio Branco de Osval de Oliveira Gomes.
Em plenário ainda foram apresentadas seis indicações em que os vereadores José Otávio Nocera (PMDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Maria de Fátima Barth Antão castro (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Itari Cropolato (PSL) apontam necessidades da cidade, como: colocação de placas de trânsito entre ruas localizadas no Núcleo Habitacional Padre Piva, melhorias na estrada para a Terra Nova e no trecho próximo a AABB, sinalização de preferencial na estrada de acesso à Calpar/Socavão e na rotatória de acesso a esta localidade, desentupimento de manilhas na Rua Orlando de Biassio, colocação de lombada na Rua José Waldemar Iucksch, e providências nos Bairros Jardim São Francisco e Araucária III.
Em primeira votação foram aprovados três propostas de lei, instituindo a taxa de inspeção de produtos de origem animal, extinguindo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Concessão, Permissão e Serviços Auxiliares, e incluindo parágrafo na Lei n° 712/1994 para retirar a inalienabiliddae e impossibilidade de transferência dos direitos da área doada à Empresa Vapza Alimentos. O projeto de lei complementar n° 03/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, também estava na pauta, mas foi retirado antes da votação, devido pedido de vistas da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB).
A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 16, às 14 horas, na sede da Casa de Leis castrense.