Definida data da audiência do transporte universitário

por Assessoria de Comunicação publicado 24/02/2016 19h55, última modificação 24/02/2016 19h55
Vereadores autorizam abertura de crédito para assegurar despesas do hospital

               Na tarde desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Castro realizou a última sessão ordinária do mês. Constava na pauta para passar por discussão e votação única o projeto de lei n° 173/2015, que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e técnico. Antes de iniciar a ordem do dia o Presidente Gerson Sutil (PSB) fez uso da palavra e retirou o projeto de votação.

                Gerson Sutil (PSB) explicou que um documento elaborado pelo Executivo chegou extraoficialmente na Casa, sem ser protocolado, contendo a pontuação a ser atribuída a cada critério de classificação para recebimento do auxílio transporte.  No intuito dos estudantes receberem a contribuição o quanto antes, Sutil relatou que decidiu de maneira autônoma colocar o projeto na pauta para votação. O Presidente explicou, porém, que antes da sessão, ao conversar com alguns vereadores, descobriu a existência de outro anexo que havia sido produzido pela Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social com a ajuda dos universitários, e que era diferente do arquivo que continha em mãos.

                Por estes motivos e junto a um pedido de desculpas aos estudantes que acompanhavam a sessão, ao vereador Joel Elias Fadel (PSDB) que falou sobre o projeto na semana anterior, e aos membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça que solicitaram a realização de audiência pública sobre o tema, Gerson Sutil retirou o projeto da ordem do dia e definiu a data da realização da audiência, para debate desta pontuação junto aos interessados.

                O vereador José Otávio Nocera (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, solicitou um aparte da fala do Presidente da Casa e aproveitou a oportunidade para esclarecer que em novembro do ano passado, dias após a proposta ter sido protocolada, as comissões enviaram pedido de informações complementares ao Executivo, e como resposta receberam o mesmo projeto sem nenhuma alteração. “Tem pessoas do Executivo dizendo que estamos prejudicando os alunos e isto não é verdade. O projeto chegou aqui em outubro e até agora estamos sem resposta oficial do Executivo para os nossos questionamentos”, complementou Nocera.

                A referida audiência será realizada no sábado, dia 12 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara, e serão convidadas as Secretárias Municipais da Família e de Desenvolvimento Social e da Educação.

Hospital Municipal- Autorizada abertura de crédito

                 Retomadas as votações, foram aprovados após turno único outros dez projetos de lei. Do total três são de autoria do Executivo Municipal e o autorizam a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 460 mil para assegurar a aquisição de material, medicamentos e equipamentos para o Hospital Municipal Anna Fiorillo Menarim, a alterar a composição do Conselho Municipal de Educação e a instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas e áreas verdes de Castro.

                As outras sete propostas são de autoria do parlamentar Joel Elias Fadel (PSDB), que nomina ruas localizadas no Tronco e praça e travessa no Jardim das Araucárias II, em homenagem a Euridina Ribeiro Martins, Jorge Meira Martins, Maria Edazima Ribeiro Bueno, Wagner José do Nascimento, Eugênio Natal Machado, Roberto Natal Machado e Pedro Gonçalves Bueno.

                   Joel Fadel (PSDB) é autor de um, dos seis requerimentos, que também passaram por discussão única, e solicita informações quanto a programas e ações a serem realizados a fim de inibir o descarte de lixo em espaços públicos. Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) é autora de duas das proposições, e questiona o Executivo sobre a possibilidade de pavimentação com pedra irregular ou bloquetes no Bairro Cercado e a inclusão no Plano Diretor da obrigatoriedade da implantação de mecanismo de captação e armazenamento das águas pluviais nas edificações domiciliares, comerciais e públicas de Castro.

                José Otávio Nocera(PMDB) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC) requisitam, respectivamente, dados a respeito da existência de projeto que contemple a Rua Carlos Edson Martins de Oliveira com a colocação de capa asfáltica, e a relação de quais as ruas da Vila Santa Cruz receberão melhorias como a pavimentação. O último requerimento é assinado por Gerson Sutil (PSB), Aline Sleutjes (PSDC), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSL), Itari Cropolato (PSL), Joel Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Maria de Fátima Barth Castro (PMDB), e Regiane Batista Severino (PRB), e concede Voto de Louvor ao Capitão Marcelo Moreira Só, ex- Comandante da 3ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, pelo trabalho desempenhado no Município.

                Após segunda apreciação em plenário, o projeto n° 195/2015 foi aprovado e segue para sanção. A matéria altera a Lei n° 1.467/2006, visando melhor dispor sobre o processo de tombamento histórico no Município, estabelecer as competências do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e criar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

                O documento protocolado sob n° 192/2015, que autoriza o Executivo a realizar transferência de titularidade de imóveis relativos aos Programas Habitacionais do Município, recebeu votação favorável e passa por segunda discussão na próxima sessão.

                Em plenário ainda foram apresentadas seis indicações em que os vereadores Paulo Cesar de Farias (PPS), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSL), Regiane Batista Severino (PRB) e Gerson Sutil (PSB), apontam necessidades da comunidade, como: pintura da Escola Municipal Leandrina Godoi e dos postos de saúde das localidades de Pedras e Guabiroba, colocação de placas de trânsito nas ruas da Vila do Rosário e do Jardim Social Nossa Senhora do Rosário, lombada na localidade do Maracanã e próximo à Igreja Congregação Cristã na Rua Coronel Olegário Macedo, e o cascalhamento e manutenção da estrada da Colônia Santa Leopoldina.

                Ao final da reunião o vereador Paulo Cesar de Farias (PPS) fez a “Saudação à Bandeira” apresentando o poema da aluna Ester dos Santos Zanelatto do Nascimento. A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 24, às 14 horas.

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