Diminuição do número de vereadores

               Os parlamentares da Câmara Municipal de Castro aprovaram na tarde de hoje, quarta-feira, 01 de junho, em sessão ordinária, após segunda discussão e votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica n° 01/2016. De autoria do vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), e dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PR), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSC), Itari Cropolato (PDT), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), a proposta altera o artigo 7° da lei maior do Município.

                A alteração visa a diminuição do número de vereadores a serem eleitos nas eleições municipais deste ano. De acordo com a emenda n° 12/2012, a Casa de Leis seria composta por 15 vereadores durante o mandato de 2017 a 2020, porém, com a aprovação desta nova emenda, os munícipes de Castro elegerão 13 representantes para integrar o Legislativo Municipal nos próximos quatro anos. Durante votação nominal, o único voto contrário a aprovação da proposição foi do vereador Joel Elias Fadel (PSDB). Conforme determina a própria Lei Orgânica esta emenda será promulgada pela Mesa Executiva da Casa e passa a vigorar na data de sua publicação em Diário Oficial.

                Outros sete projetos foram aprovados nesta reunião e seguem para sanção do Prefeito Municipal. A iniciativa n° 42/2016 extingue o cargo de gari da estrutura funcional da prefeitura, e as de números 51, 52, 53, 54 e 56/2016, autorizam a prefeitura a abrir créditos adicionais. Estes créditos irão assegurar a aquisição de cartuchos de arma de fogo e de pistolas calibre 380 a serem utilizadas pela Guarda Municipal do Município, e o pagamento de despesas com a implantação de poços artesianos nas comunidades rurais de Lageado, Olho D’Água das Grutas e Marmeleiro, poços semi artesianos em Garibaldi, Santa Rita e Podolan, custeio de despesas referentes ao convênio com a APAE e proporcionar o pagamento de gastos aprovados no Conselho Municipal de Meio Ambiente.

                Também receberam votação favorável o projeto de lei de autoria dos vereadores José Otávio Nocera (PMDB) e Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), que nomina de Gentil Stresser via localizada no Distrito de Socavão, e proposta de resolução, dos membros da Mesa Executiva, que coloca em extinção o cargo de auxiliar de serviços da Câmara.

                Do mesmo modo, os requerimentos dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PR) e Joel Elias Fadel (PSDB) foram aceitos em plenário. Os legisladores solicitam, respectivamente, a realização de estudos quanto a viabilização de castração de animais que possuem tutores, e informações relativas a serviço de vistoria na rede elétrica para avaliação de risco na Rua coronel Vidal Martins de Oliveira.

                Foram apresentadas durante o expediente três indicações apontando necessidades da comunidade. Aline Sleutjes (PR) solicita a sinalização e pintura de faixas nas ruas do Bairro Cantagalo, José Nocera (PMDB) a manutenção das pedras peti pavê das áreas de passeio da Praça Manoel Ribas e, Gerson Sutil (PSB) a implantação de nova linha de transporte coletivo que inclua o Jardim São Miguel.

                A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 08 de junho, às 14 horas.