Diretrizes do orçamento para 2017
Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram o projeto de lei n° 47/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017- LDO. A proposta passou por primeira discussão na reunião anterior e agora, após segunda votação, segue para a sanção do Prefeito com emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Estas emendas indicam a correção de erros constantes em anexos e a inclusão de termos em alguns artigos. Uma delas versa sobre o remanejamento, transposição e transferência dos recursos do Legislativo de uma categoria para outra, e determina que estas ações deverão ser viabilizadas mediante Decreto Legislativo. Conforme determina a Lei Orgânica do Município no Art. 159, o projeto da LDO deve ser enviado ao Executivo, já aprovado, até o dia 30 de junho. Esta lei orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada para a Câmara até 30 de setembro.
Constavam na pauta para passar por primeira votação dois projetos. O projeto de lei complementar n° 03/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, recebeu pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes (PR) e não foi votado. Já a proposta de lei ordinária n° 31/2016, que amplia o número de vagas de biólogo, cria o cargo de profissional de comunicação, reduz as vagas de contador e economista, e extingue os cargos de relações públicas e de jornalista, foi aprovado por sete votos a três, sendo contrários os votos dos vereadores Aline Sleutjes (PR), Regiane Batista Severino (PRB) e Itari Cropolato (PDT). Em sessões anteriores estes parlamentares pediram vistas à matéria devido a dúvidas quanto ao índice de gastos com pessoal do Executivo. No próximo encontro o projeto passa por nova discussão e votação.
Oito proposições foram aprovadas durante turno único. Através de requerimentos os vereadores Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Itari Cropolato (PDT) e José Otávio Nocera (PMDB) solicitam, respectivamente, informações sobre a possibilidade de colocação de lombada na Avenida Marly Rolim, quanto a interrupção das atividades da biblioteca pública do Distrito do Socavão, e a respeito da viabilidade de ampliação de estacionamento da Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger.
Via projeto de lei, Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) nomina trecho de rua como prolongamento da Rua Alberto Gonçalves, e Joel Elias Fadel (PSDB) denomina de Emídio Antônio dos Santos o edifício da Rodoviária Municipal de Castro. Por meio de propostas de lei também foram determinados os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para o período de 2017 a 2020, e estabelecido o Sistema Municipal de Cultura de Castro.
No expediente deste encontro foram lidas nove indicações com apontamentos dos vereadores sobre necessidades da cidade. O Presidente Gerson Sutil (PSB) pede patrolamento e cascalhamento das estradas rurais que dão acesso aos bairros do Cercado, Lagoa dos Ribas e Lagoa Preta, e junto com a vereadora Aline Sleutjes (PR) intercede pela colocação de placa indicativa de estacionamento temporário e pintura de faixa na Avenida Presidente Kennedy. Herculano da Silva (PSC), por sua vez, solicita reparo em manilha entre as Ruas Bertholdo M. de Oliveira e Santa Cruz, e a melhoria na viela próxima ao Mercado Teco. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), autor de três destes documentos, requisita a extensão de rede de energia elétrica e de água no Bairro Morada do Sol V e a aplicação de anti-pó na Rua Gustavo Arnoldo Augustat. Já Itari Cropolato (PDT) postula pedido de iluminação pública para o final da Rua Dagoberto Pusch.