LOA 2017- Projeto é protocolado na Câmara

               Sob a presidência do vereador Gerson Sutil (PSB), a Câmara de Vereadores de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 05 de outubro, a primeira sessão ordinária após as eleições municipais de 2016. No expediente desta reunião os parlamentares foram informados que o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento anual para o exercício financeiro de 2017 foi protocolado na Casa sob n° 91/2016.

                Esta proposição é elaborada pelo Poder Executivo com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual a fim de estabelecer a receita e fixar a despesa do município para o próximo ano e disciplinar todas as ações do governo municipal neste período. O texto integral da norma com os anexos estará disponível para consulta no site da Câmara na segunda-feira, dia 10 de outubro, através do SAPL- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Conforme determina o artigo 159 da Lei Orgânica Municipal, o Legislativo tem até o dia 05 de dezembro para aprovar e devolver o projeto à prefeitura.

                Durante a ordem do dia o requerimento n° 110/2016 de autoria da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) foi aprovado por unanimidade. No documento Fátima solicita que o Secretário Municipal de Administração envie algumas informações acerca do processo licitatório do transporte coletivo do interior no que tange aos estudos para elaboração do edital, qual processo adotado, e se a empresa vencedora do contrato vigente apresentou algum documento sugerindo a readequação de linhas.

                Em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida na quarta-feira, dia 12, a Câmara realizará a próxima sessão ordinária na quinta-feira, 13 de outubro, às 14 horas.