Parlamentares pedem prazo e vistas em projetos
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, dia 21 de setembro, às 14 horas, a terceira sessão ordinária do referido mês e, às 15 horas, Audiência Pública da Saúde referente ao 2° quadrimestre de 2016.
Na pauta da sessão constavam apenas dois projetos de lei para passar por primeira discussão e votação em plenário. As propostas, de n° 78 e 85/2016, não chegaram a ser apreciadas pelos parlamentares devido, respectivamente, pedido de dilação de prazo da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de vistas apresentado pela vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Os documentos visam autorizar o Poder Executivo a alienar lote urbano e a ceder servidores ao Tribunal de Justiça do Paraná.
A audiência, por sua vez, foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), e os dados foram apresentados pelo Secretário Municipal, Júlio Cesar Sandrini. Segundo o relatório a receita geral da pasta nestes últimos quatro meses (maio, junho, julho e agosto) totalizou pouco mais de R$ 16 milhões e 77 mil, e as despesas quase R$ 14 milhões e 645 mil, um saldo positivo de pouco mais de R$ 1 milhão e 400 mil.
Além dos números Sandrini abordou que uma equipe do DENASUS- Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde passou uma semana na cidade realizando auditoria e constatou 17 inconformidades no Relatório Anual de Gestão de 2014. O secretário explicou que foram enviadas as devidas justificativas e a prefeitura aguarda o relatório final.
Sandrini também esclareceu que a secretaria revisou e reformulou o Plano Municipal de Saúde 2014-2017, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, e ajustou as metas para o ano de 2016, à luz das propostas aprovadas na XII Conferência Municipal de Saúde, adequadas ao Caderno de Diretrizes do SISPACTO do Ministério da Saúde.
Na próxima quarta-feira, dia 28, às 13 horas, equipe da prefeitura apresenta relatório do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2016 para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e às 14 horas, tem início a quarta sessão ordinária do corrente mês. Toda comunidade está convidada a participar das reuniões.