Piso salarial dos profissionais do Magistério

              A Câmara Municipal de Castro aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de maio, o projeto de lei n° 48/2016 que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, pretende fixar os valores de vencimentos dos professores adequando-os ao que é estabelecido como piso salarial nacional da categoria, conforme disposições da Lei n° 11.738/2008. A matéria foi aprovada por unanimidade durante votação única e segue para sanção do Prefeito Municipal.

                Sete requerimentos de autoria dos parlamentares também foram apreciados em turno único e receberam votação favorável. A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PR) solicita, através de dois documentos distintos, que o Prefeito Municipal envie informações referentes ao atendimento de médicos pediatras no Município, e quanto a medidas de segurança que serão implantadas na Avenida Miguel Couto, tendo em vista que a via fica próxima a Escola Municipal Bernardo Litzinger e concentra fluxo intenso de veículos.

                Luiz Cezar Canha Ferreira também é autor de dois questionamentos a serem enviados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a respeito da não utilização de máquina própria para construção de meio fio, e para a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, no tocante a direito de recebimento e composição dos chamados kit casa e kit banheiro.

                O vereador Itari Crolopato (PDT), por sua vez, solicita que o Executivo envie explicações relativas a abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei n° 3190/2015, que visa assegurar despesas com contratação de serviços para confecção e pintura de gradil para fechar o Centro Ocupacional do Idoso, trabalho ainda não realizado.

                Já o parlamentar José Otávio Nocera (PMDB) requisita dados sobre a existência de programação para realização de ampliação e reforma o Centro de Referência de Assistência Social Consulesa Helena Van den Berg, considerando a necessidade de construção de salas, reforço da acessibilidade e reforma dos telhados da unidade.  Nocera também requer, junto a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Voto de Pesar pelo falecimento de Gentil Stresser.

                Após primeira discussão em plenário, foi aprovado o projeto de lei n° 35/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 35 mil visando assegurar despesas com aquisição de passagens aéreas e despesas com serviços de terceiros para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além desta matéria, outras três constavam na ordem do dia para passar por este turno de votação, mas, não chegaram a ser avaliadas devido pedidos de vistas apresentados pelos vereadores Joel Fadel (PSDB), Itari Cropolato (PDT) e Aline Sleutjes (PR). O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), aceitou as solicitações e concedeu um prazo de cinco dias para análise complementar dos legisladores.

                Durante o expediente desta reunião foram apresentadas quatro indicações. O presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), Aline Sleutjes (PR), Joel Elias Fadel (PSDB), e José Nocera (PMDB), apontam, respectivamente, a necessidade de instalação de lombada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, a poda de árvores nas laterais da ponte da Rua Tiradentes, limpeza e manutenção em bocas de lobo, e a colocação de redutor de velocidade na Avenida Prefeito Dr. Ronie Cardoso.

                A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 18 de maio, às 14 horas, no Plenário da Casa.