Prefeitura apresenta metas do 2° quadrimestre em audiência
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 28 de setembro, às 13 horas, audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do 2° quadrimestre de 2016 e, às 14 horas, a última sessão ordinária do referido mês.
A audiência foi aberta pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB) e a condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento cuja Presidente é a vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Os vereadores Herculano da Silva (PSL) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), membros da referida comissão, também compuseram a mesa deste encontro e os dados foram apresentados por Renato Cardoso, Secretário Municipal de Administração.
Conforme as planilhas a receita realizada de janeiro a agosto de 2016 foi de mais de R$ 115 milhões, enquanto que as despesas liquidadas no período fecharam em R$ 101 milhões e 148 mil. Deste valor foram investidos 33,01% em educação e 22,55% em saúde, cumprindo e superando os percentuais determinados na Constituição e na Lei Orgânica Municipal. Já os gastos com pessoal, que consideram os últimos doze meses, fecharam em 1,20% acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.
Encerrada a audiência os vereadores reuniram-se em sessão e aprovaram, após análise única, os projetos de lei n° 87, 88 e 90/2016. De autoria do parlamentar Joel Elias Fadel (PSDB), a proposta n° 87, visa nominar de Manoel Carneiro de Mattos travessa sem nome localizada no Jardim dos Bancários. As outras duas proposições, enviadas pelo Poder Executivo, o autorizam a realizar a Concessão de Uso de Bem Público sem ônus à Rede Feminina de Combate ao Câncer- Regional Castro, e a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 3 milhões, para assegurar despesas com a folha de pagamento de servidores municipais.
Dois projetos constavam na pauta para serem votados pela primeira vez, porém, devido pedido de dilação de prazo e de informações não chegaram a ser apreciados. Os documentos pretendem possibilitar a permuta de área de propriedade do Município e a cessão de servidores municipais ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Ao final do encontro o vereador José Otávio Nocera (PMDB) apresentou texto da aluna Mayara Gonsalves Alves no projeto “Saudação à Bandeira” que homenageia a Bandeira Nacional. A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 5 de outubro, às 14 horas.