Regularização Fundiária e Incentivo à Cultura

               Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de agosto, sete projetos de lei de autoria do Executivo. Dois deles receberam votação favorável após passar por segundo turno de apreciação, e instituem os programas de Regularização Fundiária, Habitacional e Urbana de Castro e de Incentivo Fiscal à Cultura- Procultura.

                As outras cinco proposições foram discutidas e, após votação única, seguem para sanção do Prefeito Municipal. Estas matérias autorizam a abertura de créditos suplementares para assegurar o pagamento de despesas com manutenção de veículos, serviços funerários e aquisição de materiais para o Hospital Anna Fiorillo Menarim, e a atualização do Programa Família Acolhedora.

            Além disso, os documentos permitem a alteração da Lei n° 1586/2007, que cria o Programa de Geração de Empregos, no tocante a alteração da composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e acompanhamento Industrial, e, possibilitam ao Chefe do Poder Executivo a instituir Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos situados na Colônia Santa Clara, a fim de incentivar a implantação de empresas de médio e pequeno porte.

           Durante o expediente foi apresentada a indicação n° 136/2016, de autoria do Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), que aponta a necessidade de implantação de novo horário no itinerário do transporte coletivo para o trajeto de Castro à localidade do Fundão.

                A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 31 de agosto, às 14 horas.