Transporte Universitário
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de 2016. O vereador Joel Elias Fadel (PSDB) fez uso da tribuna logo após a leitura do expediente para abordar a respeito do projeto de lei n° 173/2015, que tramita na Casa e concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico.
Durante sua fala o vereador Joel Fadel relatou aos presentes sobre o histórico da luta da Câmara pelo transporte universitário e os inúmeros requerimentos e indicações enviados ao Executivo sobre a questão. Fadel lembrou que em 2008 o Legislativo apresentou e aprovou uma emenda à Lei Orgânica Municipal e passou a exigir que anualmente o Município invista 28% de seu orçamento na educação, 3% acima do limite constitucional de 25%, e que este percentual poderia ser utilizado para o custeio do deslocamento dos estudantes, como é feito por muitas cidades da região.
Joel enfatizou, porém, que a obrigação do Executivo Municipal é atender prioritariamente a educação básica, e, só em caso de sobra orçamentária é que se torna possível o investimento em outras áreas. “Esta é uma luta antiga e a Câmara é favorável ao transporte universitário. Estamos no caminho e próximos da vitória, agora vai dar certo, mas precisamos analisar a pontuação dos critérios de forma cuidadosa para beneficiar realmente o aluno carente e que mais precisa, e para que este benefício não seja retirado posteriormente por não ter sido estabelecido de forma correta”, ressaltou o vereador.
Os legisladores Aline Sleutjes Roberto (PSDC), José Otávio Nocera (PMDB) e Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) solicitaram um aparte da fala de Joel e apresentaram suas considerações. Aline e José Nocera também salientaram que esta bandeira é levantada pela Câmara a anos e que todos os vereadores lutam por isso. “Se dermos oportunidade aos nossos cidadãos de estudarem, se qualificarem, teremos mão de obra qualificada para que supram vagas de emprego aqui, muitas vezes preenchidas por pessoas de fora”, citou Aline.
Maria de Fátima, por sua vez, sugeriu que as Comissões enviem pedido para a Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social, solicitando que desenvolva os critérios para o recebimento do benefício, tendo em vista que a pasta não foi consultada.
O referido projeto estava na pauta para passar por primeira análise em plenário, mas não foi votado. As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento solicitaram que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a definição da pontuação a ser atribuída a cada critério de classificação para recebimento do auxílio transporte. A data da audiência será definida nos próximos dias e divulgada no site da Câmara e no Diário Oficial do Município, para que todos os interessados sejam informados e participem do debate.
Votações das matérias
Concluída a fala do parlamentar, foram iniciadas as votações dos seis requerimentos que constavam na pauta para passar por discussão única. Dois documentos são assinados pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) que solicita informações quanto a valetas abertas na Rua Waldemar Hey e sobre calçamentos de pedras irregulares na Rua Anísio Antunes Neto.
Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) é autora de matéria que requer esclarecimentos a respeito do fornecimento de passes do transporte coletivo do interior aos usuários das políticas públicas de saúde e assistência social que necessitam vir a cidade para continuar tratamentos. O vereador Herculano da Silva (PSL) questiona secretários municipais quanto o gerenciamento do Cemitério Municipal do Socavão e solicita que sejam tomadas providências no local.
José Otávio Nocera (PMDB) requisita informações sobre a existência de convênio ou estudos que visem a melhoria da infraestrutura da Vila Castroville. Regiane Batista Severino (PRB), por sua vez, requer Voto de Congratulações a 1ª Igreja Quadrangular de Castro pelos seus 50 anos de existência. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Também recebeu voto favorável de todos os parlamentares o projeto de lei n° 07/2016, que altera cargos da Secretaria Municipal da Saúde, extinguindo cargos e alterando denominações, sem acarretar aumento de despesa com pessoal.
Além do projeto que concede o auxílio transporte, outras três propostas de lei foram levadas ao plenário para primeira discussão. A proposição de lei complementar n° 03/2015, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo da Macrozona do Polo Multifuncional do Vale do Iapó, foi retirado de votação devido pedido das Comissões para que o Executivo apresente os mapas que correspondem aos anexos I e II da proposta.
A proposição que autoriza o Executivo a realizar a transferência de titularidade de imóveis relativos aos Programas Habitacionais do Município recebeu pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes Roberto e foi retirada de votação. Assim, apenas o último projeto foi aprovado, alterando a Lei n° 1.467/2006 para melhor dispor sobre o processo de tombamento histórico no Município, estabelecer as competências do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e criar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
Durante a leitura do expediente foram apresentadas 10 indicações em que os vereadores apontam necessidades da comunidade castrense. Gerson Sutil (PSB) solicita a realização de estudos para averiguar a viabilidade de isentar os taxistas permissionários de Castro das tarifas atualmente cobradas na Zona Verde; Paulo Cesar de Farias (PPS) pede a instalação de extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Deamiro José dos Santos e a colocação de lombadas nas Ruas coronel Jorge Marcondes e Conselheiro Jesuíno Marcondes; Itari Cropolato(PSL) reivindica a recapagem asfáltica no Jardim São Francisco e a poda de árvores na Rua Joaquim Silvestre; Aline Sleutjes Roberto (PSDC) intercede por melhorias nas estradas rurais da localidade de Guabiroba e pela construção de calçadas em espaços particulares e públicos; José Otávio Nocera (PMDB) solicita anti pó na Travessa Ney Fernando de Biassio; Joel Elias Fadel (PSDB) a revitalização da nomenclatura em espaços públicos destinados ao esporte; e, Regiane Batista Severino (PRB) pede a continuação da pavimentação asfáltica na Rua Percy Bannach Lopes.
A próxima sessão será realizada na Casa de Leis na quarta-feira, dia 25, às 14 horas.