Vereador solicita construção de nova cadeia

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram sete requerimentos durante a última sessão ordinária do mês de março, realizada na tarde desta quarta-feira, 23, às 14 horas. Na grande maioria destas proposições os parlamentares solicitam que órgãos competentes, como a Prefeitura, enviem informações sobre assuntos de interesse público.

                O legislador Joel Elias Fadel (PSDB) oficia o Prefeito Municipal para que interceda junto ao Governador do Estado, Beto Richa, e o Secretário Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, solicitando a construção de uma nova Cadeia Pública fora do perímetro urbano de Castro. Na proposição Fadel argumenta que a estrutura existente foi construída há cerca de 30 anos, e na época encontrava-se em local isolado. Porém, com o crescimento da cidade, hoje a cadeia está rodeada por escolas, comércio e outros serviços, além de estar instalada na via de acesso entre a Vila Rio Branco e centro. O vereador também ressalta que durante a última rebelião contabilizavam-se dentro do local 160 presos, e mesmo após 70 terem sido transferidos, a cadeia ainda abriga o dobro de sua capacidade que é de 40 confinados.

                José Otávio Nocera (PMDB), por sua vez, pergunta ao Executivo sobre a existência de projeto que venha contemplar a Vila Farias com pavimentação asfáltica, tendo em vista que o bairro já possui a infraestrutura para o recebimento da benfeitoria. Os apontamentos feitos pela vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) dizem respeito às obras de reforma da Escola Municipal do Jardim Bela Vista quanto ao seu prazo para conclusão e quem irá finalizá-la.

                Dois documentos foram apresentados por Itari Cropolato (PSL) que requisita dados sobre locações de máquinas, caminhões e veículos, quanto a sua quantidade, utilidade e valores pagos, e, sobre o leilão de carros usados realizado pelo município, com relação a quantidade de automóveis vendidos, valor arrecadado e destinação destes recursos.

                Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) questiona o Secretário Municipal de Esportes a respeito da desativação do campo localizado na Rua José Arthur de Jesus e quanto a existência de projeto que vise a ocupação deste espaço como área de lazer ou esporte. Já o vereador Gerson Sutil (PSB), sensibilizado com a morte do cabo do 1° Batalhão da Polícia Militar, José Osni Pigatto, que atuava em Castro, requereu ao plenário a aprovação de Voto de Pesar da Casa de Leis em homenagem ao policial.

                Assim como os requerimentos, o projeto de lei n° 27/2015, que altera disposições da Lei nº 2.287/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Castro, recebeu votação favorável após discussão e votação única.

                A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 06 de abril, às 14 horas.

Segundo e primeiro turno de votações

                Os projetos de lei n° 21 e 26/2016 foram aprovados após passar por segunda apreciação e seguem para sanção do Prefeito. As propostas autorizam a criação do cargo de geógrafo no quadro de cargos, carreiras e salários do Executivo e extinção do de Diretoria de Pesquisa e Informação.

                 Em primeira votação foram aprovadas três propostas. A primeira possibilita a Prefeitura a outorgar, através de concessão de uso mediante processo licitatório, o espaço público situado no Parque Dario Macedo, para a exploração de atividades lícitas. A segunda inclui um representante do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade de participação da sociedade civil no conselho que representa os consumidores da municipalidade. O último deles altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jurídico e de guardião para guarda patrimonial. As três matérias serão avaliadas novamente na próxima reunião.

                Também foram apresentadas em plenário seis indicações dos vereadores em que solicitam providências quanto ao acúmulo de lixo na Rua Jerônimo Cabral Pereira do Amaral, calçamento de pedras na Rua Eurico da Silva Gomes, colocação de meio fio na Travessa Rogério Galetto, construção de cobertura nos pontos de ônibus ao longo da rota do transporte coletivo, instalação de luminária na Rua Karl Joseph Hoffmann, e, a prestação de serviços de entrega de correspondências na Rua Luiz de Biassio.

                Ao final desta sessão a vereadora Regiane Batista Severino (PRB) fez a “Saudação à Bandeira” através do texto do aluno Vinícius Iank Machado.