Vereadores questionam órgãos competentes via requerimentos
Às 14 horas desta quarta-feira, dia 20 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Castro, o parlamentar Gerson Sutil (PSB), conduziu a terceira sessão ordinária do mês. Foram apresentados no expediente desta reunião e aprovados após votação única, requerimentos de autoria dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PR), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Joel Elias Fadel (PSDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Regiane Batista Severino (PRB).
Aline solicita através de proposição que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde enviem ao Legislativo informações sobre a possibilidade de implantação de espaço de apoio ao empréstimo de equipamentos para locomoção e reabilitação de pacientes. Para fins de fiscalização, Maria de Fátima envia questionamentos ao Secretário da Fazenda a respeito dos contratos de concessão pública do serviço de transporte coletivo do interior do município.
Fadel e Cezar encaminham perguntas ao setor de Infraestrutura e Logística no que tange, respectivamente, a existência de projetos de recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças, e sobre o calçamento de pedras irregulares na Rua Jack Fadel. Regiane, por sua vez, postula esclarecimentos junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná-DER quanto a possibilidade de colocação de redutor de velocidade na PR340, saída para Tibagi.
Também foram analisados em turno único quatro projetos de lei, sendo um assinado pelo vereador José Otávio Nocera (PMDB) que nomina de Derly Sebastião Prestes a Unidade de Saúde da Família do Tronco. Outros dois documentos foram enviados pelo Executivo visando denominar a praça localizada no Loteamento Vila Operária de Praça Nair de Moraes Simão, e dispondo sobre o reajuste anual dos vencimentos dos seus servidores públicos. Da mesma forma, a Mesa Executiva da Câmara, apresentou proposta de lei para conceder o referido reajuste aos funcionários do Legislativo. Aprovadas, as proposições seguem para sanção do Prefeito.
Em segundo turno de votação, o primeiro ocorreu na semana anterior, receberam votos favoráveis os documentos que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Foram votadas pela primeira vez as propostas de lei n° 43 e 44/2016, que retiram da estrutura administrativa da Prefeitura o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, e autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 116 mil para assegurar o pagamento de despesas com serviços de consultas especializadas de médico psiquiatra. Estas proposições voltam a ser apreciadas em sessão posterior. A iniciativa de n° 42/16 que extingue a função de gari constava na pauta, mas não foi votada devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline Sleutjes.
Antes da ordem do dia foram lidas oito indicações dos vereadores solicitando as referidas providências dos órgãos responsáveis: nivelamento dos bloquetes instalados em frente à fábrica da Tigre, patrolamento e tapa buracos nas estradas das localidades de Tanque Grande, Imbuial, Pinheiro Seco, Bairro dos Melo, Água Morna, Lagoa dos Alves, Faxinal, Serra do Apon e acesso à Fazenda Capão Alto, abertura de rua de ligação entre o Cantagalo I com o Bairro São Miguel, melhorias na Rua Teodoro Lopes de Oliveira, extensão de rede de água no Bairro Jardim Social Arapongas e, a realização de estudos para solucionar o acúmulo de águas pluviais na Rua Santos Dumont.
A Casa de Leis realiza a próxima sessão ordinária, na quarta-feira, dia 27 de abril, às 14 horas.