Aprovada por unanimidade a alteração na Estrutura Organizacional do Município

por Assessoria de Comunicação publicado 16/05/2017 19h45, última modificação 16/05/2017 19h46
Projeto trata da nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal.

                A Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/05), aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Executivo Municipal, que reduz o número de  cargos comissionados e molda o fluxo administrativo para melhor atuação dos setores envolvidos na prestação dos serviços públicos.

                O Prefeito Municipal Sr. Moacyr Elias Fadel Junior, complementa que, “após aprofundados estudos, série de reuniões com os secretários municipais e servidores públicos, chegou-se a formulação que garanta o atendimento ao princípios de razoabilidade e moralidade administrativa. Buscou-se reduzir substancialmente o nível de despesas com cargos comissionados de forma a contribuir com o esforço de equilíbrio fiscal do município, embora deva-se ter em mente que os serviços públicos não podem ser simplesmente descontinuados pela sua simples supressão”.

Sessão Ordinária de 16-05-2017 - foto 36.JPG                A nova estrutura contará somente com nove secretarias, sendo composta pelo Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município e as Secretarias Municipais de:

                * Fazenda;

                * Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

                * Educação;

                * Esporte e Juventude;

                * Família e Desenvolvimento Social;

                * Gestão Pública;

                * Interior;

                * Obras e Serviços Públicos;

                * Saúde.

                O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes os projetos:

                * Projeto de Lei nº 29/2017 – Institui o “Selo Cidade Limpa” no âmbito do Município de Castro.

                * Projeto de Lei nº 30/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS (Sistema Único de Saúde).

                * Projeto de Lei n° 78/2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar lote urbano.

Sessão Ordinária de 16-05-2017 - foto 15.JPG

                Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:

                * Requerimento nº 83/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto para reforma do telhado do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na Vila Santa Cruz.

                * Requerimento nº 84/2017 – solicita informações sobre o Ginásio de Esportes Harry Preston Midkiff, no Bairro Padre Piva.

                * Requerimento nº 85/2017 – solicita informações referentes à colocação de corrimões nas escadas e rampas de prédios públicos que especifica.

                * Requerimento nº 86/2017 – solicita informações sobre a possibilidade de pavimentação com pedra irregular ou bloquetes no Bairro Cercado, Distrito de Socavão, neste Município. 

                * Requerimento nº 88/2017 – solicita informações sobre a viabilidade de elaboração de um projeto de lei sobre Esporte Paraolímpico nas escolas, conforme sugestão de lei anexa. 

                * Requerimento nº 89/2017 – requer abono de falta da Sessão Ordinária de 16 de maio do corrente, com fundamento no Art. 89, § 1º, inciso I do Regimento Interno.

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                Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação os projetos seguintes:

                * Projeto de Lei nº 21/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano com unidades habitacionais e dá outras providências.

                * Projeto de Lei nº 25/2017 – Revoga a Lei nº 3.340/2017.

                Para primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2017 – sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.

                O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), passou aos avisos:

  •                 Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018), dia 17/05, às 16 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal;
  •                 Audiência Pública das Metas Fiscais, referentes ao 1° trimestre de 2017, dia 22/05, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal;
  •                 Audiência Pública das Metas da Saúde, referentes ao 1° trimestre de 2017, dia 24/05, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal;

                Fizeram uso da palavra os Vereadores: Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Herculano da Silva (PSC) e Gerson Sutil (PTB).

                Encerrando a sessão o presidente convocou o Vereador Herculano da Silva (PSC) para fazer a saudação à Bandeira na próxima sessão será dia 24 de maio, às 14 horas.

 

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Sessão Realizada em 16 de Maio de 2017 às 14:00 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão