Aprovada por unanimidade a Parada Segura
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (12/04), aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria dos vereadores Rafael Casper Rabber (DEM) e Maurício Kusdra (PSDC), que pretende possibilitar aos usuários do transporte coletivo municipal o desembarque em locais mais seguros e acessíveis no período das 22 horas até as 05 horas da manhã do dia seguinte. Os ônibus não poderão utilizar desvios do trajeto regular e deverão ser observadas as regras de transito, contidas no Código Nacional de Transito Brasileiro.
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes somente o Projeto de Lei nº 19/2017, sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Requerimento nº 37/3017 – solicita a pedido dos moradores da Rua Carlos Evers, Vila Rio Branco, informações referentes à falta de entrega de correspondências nesta rua.
Requerimento nº 50/2017 – solicita informações referentes à implantação do sistema de iluminação pública no trecho de acesso ao Jardim Alvorada.
Requerimento nº 51/2017 – voto de Pesar pelo falecimento de Aristeu Camargo de Lima.
Requerimento nº 52/2017 – solicita informações sobre o transporte de pacientes para Campo Largo e Curitiba.
Requerimento nº 53/2017 – solicita informações quanto à existência de projetos de recapeamento asfáltico e saneamento básico, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 16/2017, que institui a “Parada Segura” que dispõe sobre o desembarque de passageiros, em período noturno, no serviço de transporte público coletivo.
Para primeira discussão e votação foram aprovados os seguinte projetos:
Projeto de Lei nº 17/2017 – sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Castro/Paraná – SUAS – Castro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2017 – Nomina de Nelson Alves de Oliveira, a rua localizada entre a Rua Calógeras e a Avenida Teófilo Castro, na Vila do Socavão.
Após o pedido de vistas da Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), o Presidente da Casa acatou o pedido ao Poder Executivo, de maiores informações referente ao Processo Administrativo nº 13.235/2016, que solicita referendo para ressarcimento de danos causados ao Senhor Alceu Lazarine, em decorrência de obras realizadas pelo Poder Público ao lado de imóvel de sua propriedade, no valor de R$ 10.808,00 (dez mil, oitocentos e oito reais).
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), a convidou a todos para a Sessão Solene de Outorga de Títulos de Cidadã Benemérita às Senhoras Terezinha Amato e Julieta Signorelli, que será na próxima terça-feira (18/04), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
Fizeram uso da palavra os Vereadores: Gerson Sutil (PTB), Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN), Herculano da Silva (PSC), Miguel Zahdi Neto (PTB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Maurício Kusdra (PSDC) e José Otávio Nocera (PMDB).
Encerrando a sessão o presidente avisou que a próxima sessão será dia 19 de abril.
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Sessão Realizada em 12 de Abril de 2017 às 14:00 horas.