Aprovado por unanimidade o Selo Cidade Limpa

por Assessoria de Comunicação publicado 14/06/2017 18h54, última modificação 14/06/2017 18h55
Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade

Sessão Ordinária de 14-06-2017 - Foto 30.JPG                A Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/06), aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 29/2017 de autoria do Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB), que institui o Selo Cidade Limpa, uma certificação da Administração Pública Municipal de boas práticas de limpeza urbana.

                Durante o início da sessão o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes os projetos:

                Projeto de Lei nº 34/2017 – Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio do Município.

                Projeto de Lei nº 35/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

                Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:

                Projeto de Lei nº 33/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS (Sistema Único de Saúde).

                Requerimento nº 105/2017 – solicita informações quanto ao cumprimento do Código de Posturas Municipal, conforme Lei Complementar nº 36/2011, quanto ao horário de funcionamento de bares e lanchonetes.

                Requerimento nº 106/2017 – solicita informações referentes à colocação de corrimões nas escadas e rampas das escolas públicas municipais.

                Requerimento nº 107/2017 – solicita informações sobre rede de esgoto na Vila Rio Branco.Sessão Ordinária de 14-06-2017 - Foto 27.JPG

                Requerimento nº 108/2017 – solicita informações referentes ao descarte de entulhos e resíduos de obras.

                Requerimento nº 109/2017 - solicita informações quanto à possibilidade da divulgação das emendas propostas aos projetos de lei com antecedência mínima de 20 horas antes da Sessão.

                Requerimento nº 110/2017 - solicita informações referentes a providências relativas ao descarte irregular de lixo no Bosque Romeu Rolim Carneiro, Jardim Cantagalo.

                Requerimento nº 111/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto com previsão para construção de novo Portal na entrada da Cidade.

                Requerimento nº 112/2017 – solicita estudos sobre a viabilidade de elaboração de projeto que prevê o parcelamento de multas.

                Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei nº 29/2017 que Institui o “Selo Cidade Limpa” no âmbito do Município de Castro.

               Em primeira discussão e votação as seguintes proposições:

               Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – Dispõe sobre o assédio moral nas repartições públicas do Executivo e Legislativo deste Município de Castro. O projeto teve parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, considerado inconstitucional. O parecer foi aprovado por 7 votos a 5. 

               Projeto de Lei nº 31/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

               Projeto de Lei nº 32/2017 – Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio do Município.

               Com a palavra livre os vereadores que se manifestaram foram: Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Miguel Zahdi Neto (PTB), Maurício Kusdra (PSDC), Joel Elias Fadel (PSDB), Gerson Sutil (PSB) e Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN).

               Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 21 de junho, às 14 horas.

 

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Sessão Ordinária realizada em 14 de Junho de 2017 às 14 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão