Atuação preventiva de combate a entorpecentes aprovado por unanimidade
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (24/05) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 27/2017 de autoria do Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB), sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar municipal.
O projeto quer desenvolver atividades preventivas no combate ao uso de entorpecentes nas escolas castrenses, apoiada pela Guarda Municipal, vai disponibilizar informações e aconselhamentos aos alunos, sobre os riscos e consequências do uso e tráfico de entorpecentes. O principal objetivo é reduzir o número de usuários e dependentes químicos.
Os professores, funcionários, alunos e familiares, receberão cursos sobre o tema e as diretorias escolares desenvolverão atividades e farão continuamente as avaliações dos resultados obtidos. O Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB) argumenta, “a rede municipal de ensino possuí grande número de alunos que estão vulneráveis às mais diversas formas de violências e influências. É necessário que sejam realizadas ações de prevenção e que informem sobre os danos causados pelo uso de entorpecentes para o próprio usuário e para todos a sua volta!”, conclui Neto Fadel.
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes os projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – Estabelece critérios e parâmetros especiais para regularização simplificada de edificações em uso construídas sem observâncias das Leis Complementares que disciplinam a matéria.;
Projeto de Resolução nº 04/2017 – Altera anexo I da Resolução nº 03/2011;
Ofício nº 63/2017 – referente ao Processo Administrativo nº 13.235/201;
Ofício nº 112/2017 – Rerente ao Projeto de Lei nº 24/2017.
Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Requerimento nº 87/2017 – solicita mapa referente a pavimentações asfálticas no Município de Castro.
Requerimento nº 90/2017 – solicita informações sobre a possibilidade do portão do Posto de Saúde Marcos Simão, permanecer aberto de madrugada.
Requerimento nº 91/2017 – solicita informações sobre estudos quanto à possibilidade de distribuição de uniforme escolar para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2017 – que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), passou aos avisos, lembrando a todos da Audiência Pública das Metas da Saúde, referentes ao 1° trimestre de 2017, que ocorreria após a sessão, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal;
Fez uso da palavra somente a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), que agradeceu a oportunidade de participar do curso sobre Licitações, dizendo que foi de grande valia para o desenvolvimento do trabalho de fiscalização dessa Casa de Leis.
O Vereador Herculano da Silva (PSC) realizou a Saudação à Bandeira, com a leitura do texto de Leonardo Henrique Carneiro, aluno da Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger.
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 07 de junho, às 14 horas.
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Sessão Realizada em 24 de Maio de 2017 às 14:00 horas.