Câmara de Castro recebe o título de Amigo da APAE
A sessão de 13 de dezembro iniciou em horário regimental, aberta pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (PMDB), que solicitou a leitura das atas das sessões extraordinárias e ordinária ocorridas nos dias 06, 08 e 11 de dezembro.
Após a leitura das atas e do expediente o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Sra. Claudia Emily Carril Pinheiro, Presidente da APAE de Castro, entregasse para a Câmara Municipal, pelas mãos do Vereador Presidente José Otávio Nocera, o título de “Amigo da APAE”. Esta entrega reconhece todo o esforço e apoio à instituição que é voltada para a busca de inclusão social através da cidadania das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Nocera agradeceu com muita surpresa essa tão bela homenagem e parabenizou o lindo trabalho realizado pela APAE de Castro o lindo trabalho da entidade, que se dedicada a essas pessoas que merecem um tratamento preferencial.
Seguindo a sessão foram encaminhados para as Comissões Permanentes emitirem seus pareceres, os seguintes textos: Projeto de Lei Nº 80/2017, Projeto de Lei Nº 83/2017, Projeto de Lei Nº 84/2017, Projeto de Lei Nº 85/2017 e Projeto de Lei Nº 86/2017.
Em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Projeto de Lei nº 52/2017 (Substitutivo a Projeto de Lei de mesmo número) – Autoria – Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro – Institui Programa de Transporte Rural Às Pessoas Com Deficiência.
Projeto de Lei nº 74/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 82/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais).
Requerimento nº 270/2017 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo a ligação da Rua Ana Muller com a Rua Helcias Scheleski, Jardim Bela Vista.
Requerimento nº 271/2017 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à existência de projeto que preveja restauração de recapeamento asfáltico na Avenida Vicente Fiorillo, Castro Ville.
Requerimento nº 272/2017 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a implantação de espaço de apoio para empréstimo de equipamentos para locomoção e reabilitação de pacientes.
Em 2ª discussão e votação foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar nº 25/2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
Projeto de Lei nº 64/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dá nova redação à Lei 2464/2011 – que dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar nº 53/2016 – Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 80/2017 – Autoria – Poder Executivo Municipal - Declara de Utilidade Pública a “Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Paraná – Hospital da Cruz Vermelha de Castro”. Estre projeto foi rejeitado por unanimidade.
Com a palavra livre manifestaram-se os seguintes Vereadores: Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e Gerson Sutil (PSB).
Para a Saudação à Bandeira na próxima sessão foi convocado o Vereador Maurício Kusdra (PSDC).
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária de 15 de dezembro, às 14 horas.
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Sessão Ordinária realizada em 13 de Dezembro de 2017, às 14 horas.