Câmara realiza a primeira sessão ordinária da nova legislatura.
A Câmara Municipal de Castro realizou ontem(15/02), as 14:00h, horário regimental, a sua primeira sessão ordinária da nova legislatura (2017-2020) com pauta extensa.
O presidente da casa, José Otávio Nocera, iniciou a sessão no horário regimental e declarou-a aberta para início dos trabalhos. A vereadora Maria de Fátima Antão de Castro, primeira secretária, fez a leitura do expediente.
Foram enviados pelo Executivo Municipal os seguintes Projetos de Lei, que foram encaminhados às Comissões:
- PL N° 02/2017, que altera a Lei Municipal Nº 2.973/2014, que cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Municipal Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- PL Nº 04/2017, autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão ou permissão de uso, o espaço Público do Parque Lacustre Doutor Ronie Cardoso para instalação e exploração de atividades lícitas;
- PL Nº 06/2017, regulariza a concessão do Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico;
O vereador Luiz Cezar Canha Ferreira é autor do PL Nº 05/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias ou financeiras do município de instalar guarda-volumes a disposição dos clientes, também encaminhado às comissões.
O Projeto de Resolução Nº 02/2017 de autoria da Mesa Diretiva, que altera o Anexo V da Resolução Nº 02/2013, foi discutido e aprovado em única votação.
Os vereadores José Otávio Nocera, Luiz Cezar Canha Ferreira, Miguel Zahdi Neto, Paulo Cesar de Farias, Antônio Sirlei Alves da Silva, Maurício Kusdra, Dirceu Ribeiro, Jovenil Rodrigues de Freitas, Joel Elias Fadel, Maria de Fátima Antão Castro e Gerson Sutil, apresentaram o total de 7 Requerimentos e 14 indicações. Os requerimentos solicitam ao Poder Executivo Municipal informações sobre: os pinheiros das praças do centro da cidade, a existência de projeto que preveja a instalação de faixas elevadas em frente às escola e cmeis, quanto aos veículos abandonados em vias públicas urbanas, rurais e aqueles que se encontram nos fundos da Secretaria Municipal de Saúde, questionamentos referentes aos acertos demissionais dos Secretários e Diretores da gestão anterior e sobre a construção particular em área de preservação ambiental no Bosque Romeu Rolim Carneiro.
As indicações pautaram sobre: melhorias nas ruas Tenente Sérgio Luiz de Mello e Valentim Bannach Júnior; ponto de ônibus na rua Rosana Cardoso Amato, em frente ao número 370; recapeamento asfáltico nas ruas Theodoro Lopes de Oliveira, Caetano Ribeiro de Moraes, Noel Clodoval Cunningham, Licínio Lopes, José Antônio de Oliveira, Eurico Novaes e Rosana Cardoso Amato; recuperação do final da rua Félix Tadeu Meyer, com a travessa Acelino Correa Bueno, faixas elevadas próximas as rotatórias da Avenida Dr. Ronie Cardoso e nas proximidades do Colégio Joana Torres Pereira; melhoria da sinalização na Avenida Dr. Ronie Cardoso e rua Waldemar Iucksch; o retorno da Rua Dr. Jorge Xavier da Silva a ser preferencial; uma via de ciclistas e pedestres ao longo da Avenida Vicente Fiorillo, reforma do ginásio de esportes Plínio Menarim e sua quadra externa; que os banheiros da sede da Guarda Municipal sejam abertos ao público; a implantação da Farmácia 24 horas no UPA; maior fiscalização quanto ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos;
Dentre os avisos, a data para a próxima sessão, que será dia 22 de fevereiro de 2017 às 14:00h, no mesmo dia às 16:00h terá a Audiência Pública das Metas Orçamentárias referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e dia 23 de fevereiro, também às 16:00h terá a Audiência Pública das Metas da Saúde referentes ao 3º quadrimestre de 2016.
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Sessão Realizada em 15 de Fevereiro de 2017 às 14:00 horas.