Eleitas as Comissões Permanente para 2017
Sessão Ordinária aconteceu na tarde desta quarta-feira (22/02), no plenário da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador José Otávio Nocera.
A Ordem do Dia foi iniciada com a eleição das Comissões Permanentes para o exercício de 2017. Somente uma chapa foi apresentada, denominada “Chapa Luis Antônio dos Santos”. Após a votação as Comissões ficaram compostas da seguinte forma:
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Reuniões: Quinta-feira às 10 horas. | ||
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Gerson Sutil (PSB) PRESIDENTE |
Miguel Zahdi Neto (PTB) |
Joel Elias Fadel (PSDB) |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Reuniões: Segunda-feira às 16 horas. | ||
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Maurício Kusdra (PSDC) PRESIDENTE |
Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) |
Dirceu Ribeiro (PSDC) |
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Reuniões: Segunda-feira às 13 horas. | ||
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Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN) PRESIDENTE |
Rafael Casper Rabbers (DEM) |
Paulo Cesar de Farias (PPS) |
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Reuniões: Segunda-feira às 16 horas. | ||
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Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) PRESIDENTE |
Miguel Zahdi Neto (PTB) |
Dirceu Ribeiro (PSDC) |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA Reuniões: Segunda-feira às 16 horas. | ||
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Maurício Kusdra (PSDC) PRESIDENTE |
Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) |
Joel Elias Fadel (PSDB) |
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE Reuniões: Segunda-feira às 16 horas. | ||
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Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) PRESIDENTE |
Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN) |
Rafael Casper Rabbers (DEM) |
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COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR | ||
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Maurício Kusdra (PSDC) PRESIDENTE |
Gerson Sutil (PTB) |
Miguel Zahdi Neto (PTB) |
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Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) 1º SUPLENTE |
Joel Elias Fadel (PSDB) 2º SUPLENTE |
Dirceu Ribeiro (PSDC) 3º SUPLENTE |
Na sequência, foram encaminhadas às comissões para emissão de seus pareceres, os textos à seguir:
- PL Nº 07/2017 – Autoriza o executivo municipal a contratar operações de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A;
- PL Nº 08/2017 – Autoriza o executivo municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
- PL Nº 10/2017 – Dispõe sobre a proibição de concessão de alvará ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, use de águas, uso e queima de gases na atmosfera em âmbito municipal, com a finalidade de exploração de gases e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica;
- PL Nº 11/2017 - Dispõe sobre a proibição de dano a vegetação de porte arbóreo e fauna silvestre vertebrada;
Para o estudo da revisão do Plano Diretor de Castro, foram convidados os seguintes os vereadores: Gerson Sutil, Maria de Fátima Barth Antão Castro, Maurício Kusdra, Joel Elias Fadel, Miguel Zahdi Neto, Rafael Casper Rabbers que irão compor a Comissão Especial.
Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- PL Nº 06/2017 - Regulariza a concessão do Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. Em discussão, manifestaram apoio ao projeto a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro e os vereadores Maurício Kusdra, Joel Elias Fadel e Gerson Sutil, que salientaram necessidade do auxílio aos estudantes, sendo uma matéria discutida pelo município desde o ano de 1.999 e que acabou sendo aprovado unanimidade e com emendas.
- PL Nº 02/2017 – que altera a Lei Municipal Nº 2.793/2014, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Municipal Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- PL Nº 04/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão ou permissão de uso, o espaço público do Parque Lacustre Doutor Ronie Cardoso para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
- PL Nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e ou financeiras do Município instalarem guarda-volumes a disposição de seus clientes. Este projeto teve uma solicitação da Comissão de Constituição e Justiça, para que seja encaminhado ofício da casa a todas as agências bancárias do município, afim de que seja anexada cópia da proposta em estudo e outras indagações.
Devido ao agendamento da Audiência que se iniciaria as 16 horas, o Presidente José Otávio Nocera, retirou da pauta todos os requerimentos e indicações, deixando os mesmos para a próxima sessão ordinária. O Presidente também convocou, a recém eleita, Comissão de Finanças e Orçamento para conduzir a seguir Audiência Pública sobre as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2016. Assim como, a Comissão de Saúde e Assistência Social que conduza no dia 23 de fevereiro às 16 horas a Audiência Pública das Metas da Saúde referentes ao 3º Quadrimestre de 2016.
A saudação à Bandeira foi realizada pelo Vereador Antônio Sirlei Alves da Silva. A próxima sessão ficou agendada para dia 08 de março de 2017, as 14 horas.
O vereador carambeiense, Elio Alves Cardoso, assistiu a sessão e ao final conversou com todos os vereadores castrenses.
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Sessão Realizada em 22 de Fevereiro de 2017 às 14:00 horas.