Farmácia Solidária indicada para ser implantada em Castro
Na quarta-feira (02/08), em sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade, a Indicação nº 185/2017, de autoria do Vereador Maurício Kusdra (PSDC), que solicita ao Prefeito Municipal Moacyr Elias Fadel Júnior (PMDB) e a Secretária Municipal de Saúde Maria Lídia Kravutschke a implantação do “Programa Farmácia Solidária” no Município de Castro.
Maurício Kusdra esclarece que esse programa já foi implementado em dezenas de cidades brasileiras, visto que a medida traz benefícios à população e ao próprio município, que diminui o investimento com medicamentos e a economia possibilitará ao gestor investir em outras áreas. O Vereador considera que o desperdício é uma das grandes marcas da sociedade moderna, que os lixos domésticos e comercias que estão por toda a parte, demonstram a cultura da perda e o mínimo conhecimento que dispomos na área do reaproveitamento de materiais e substâncias. O objetivo deste projeto é de estimular a solidariedade, suprindo a demanda essencial de medicamentos das populações mais pobres, sem onerar ainda mais o orçamento municipal.
O funcionamento do Programa Farmácia Solidária é feita por voluntários que recolhem as sobras de medicamentos, nas residências e nas empresas, que montam pequenas farmácias, esses produtos são distribuídos gratuitamente as pessoas carentes, com a orientação farmacêutica. Assim, aproveitando medicamentos que estejam em condições seguras de uso e dentro da validade, evitará o desperdício e garantirá sua distribuição a essas pessoas de baixa ou nenhuma renda.
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), iniciou a primeira sessão do mês com a execução do Hino Nacional. Foram lidas as atas referentes às sessões anteriores de 28/06 e 24/07. Em seguida o Presidente encaminhou para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei N° 38/2017 e o Projeto de Resolução N° 05/2017.
Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Requerimento nº 125/2017 – solicitando informações sobre taxas ambientais.
Requerimento nº 126/2017 – solicitando informações sobre falta de entrega de correspondências na Rua Oscar Wysoski, Jardim Pandorf.
Requerimento nº 127/2017 - solicitando informações quanto à inexistência de esgoto em vias do Bairro Morada do Sol IV.
Requerimento nº 128/2017 – solicitando informações quanto à falta de manutenção na ponte férrea situada sobre o Balneário Libânio Estanislau Cardoso.
Requerimento nº 130/2017 – solicitando informações referentes a providências relativas à local de ponto de parada de ônibus na Rua Coronel Olegário de Macedo.
Requerimento nº 131/2017 – solicitando informações quanto à existência de projeto que preveja a instalação de faixa de travessia elevada para pedestres, na Rua Coronel Olegário de Macedo, Bairro Lacustre.
Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão, votação e aprovação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 32/2017 – Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio do Município.
Em primeira discussão e votação as seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2017– Estabelece critérios e parâmetros especiais para regularização simplificada de edificações em uso construídas sem observâncias das Leis Complementares que disciplinam a matéria.
Projeto de Lei nº 23/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder seus servidores a órgãos de diferentes esferas administrativas.
Projeto de Lei nº 35/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador Gerson Sutil (PSB), solicitou que este projeto fosse também encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o pedido foi acatado pelo Presidente que fixou em 5 dias o prazo para a Comissão emitir seu parecer.
Com a palavra livre os vereadores que se manifestaram foram: Maurício Kusdra (PSDC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Herculano da Silva (PSC), Joel Elias Fadel (PSDB).
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 09 de agosto, às 14 horas.
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Sessão Ordinária realizada em 02 de Agosto de 2017 às 14 horas.