Lei que institui o Programa de Hortas Comunitárias é aprovada em primeira discussão.
Na quarta-feira (16/08), em sessão ordinária, foi aprovada em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 42/2017 de autoria do Vereador Joel Elias Fadel, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Castro.
A ênfase deste projeto é a responsabilidade social, visando proporcionar a participação das comunidades na utilização produtiva de áreas ociosas, estimulando o envolvimento de cada cidadão nos cuidados com o ambiente, unindo esforços, ideias e atitudes pelo bem comum.
O projeto também busca a segurança alimentar, garantindo uma alimentação saudável às famílias interessadas e a geração de renda, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do Município.
Destaca-se ainda, o potencial de coibir ocupações irregulares, evitando que áreas ociosas sejam tomadas por mato, proliferação de vetores, destinação inadequada de resíduos, vandalismo, consumo de drogas ou até mesmo criminalidade, favorecendo a melhoria do espaço urbano através da utilização disciplinada destes espaços. Desta forma, sob a perspectiva da sustentabilidade, o projeto é economicamente viável, ambientalmente correto e promove a inclusão social.
O Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), iniciou a sessão e foi lida a ata referente à sessão anterior do dia 06/08. Em seguida o Presidente encaminhou para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei N° 43/2017 e o Projeto de Lei N° 44/2017.
Em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2016, firmado entre o Município de Castro e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro – APAE, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Requerimento nº 137/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 16 de agosto do corrente, por estar participando da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.017.
Requerimento nº 138/2017 – Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gentil Carneiro.
Requerimento nº 139/2017 – Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Adriane Marques Gomes.
Requerimento nº 140/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto com previsão de colocação de lombada, próximo ao CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Professora Marly Rolim, Vila Santa Cruz.
Requerimento nº 141/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 16 de agosto do corrente, por estar participando da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.017.
Requerimento nº 142/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto que prevê a saída da linha Metropolitano, sentido Castro a Ponta Grossa, do Terminal Rodoviário da Vila Rio Branco.
A sessão seguiu com a segunda discussão, votação e aprovação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 38/2017 – Revoga encargos da Lei nº 712/94, que autorizou doação de imóvel urbano.
Em primeira discussão e votação as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 24/2017 – Autoriza a Procuradoria Geral do Município a requerer levantamento de penhoras e bloqueios judiciais.
Projeto de Lei nº 42/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Castro.
Com a palavra livre somente o Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas (PODEMOS) fez suas manifestações. Sendo o mesmo Vereador convocado para fazer a Saudação à Bandeira na próxima sessão.
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 23 de agosto, às 14 horas.
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Sessão Ordinária realizada em 16 de Agosto de 2017 às 14 horas.