Nova cadeia pública aprovada em sessão
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/06), foi aprovado por unanimidade, o requerimento nº 124/2017, de autoria do Vereador Joel Elias Fadel (PSDB), para que o Prefeito Municipal interceda junto ao Governador Beto Richa e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, sugerindo a construção de uma nova Cadeia Pública.
Joel justifica que a cadeia pública de castro foi construída a mais de 30 anos, que na época o local era isolado, porém com o crescimento da cidade hoje ela está localizada numa das principais vias de acesso ao centro da cidade e contém em seu entorno várias moradias, escolas e estabelecimentos comerciais. Isso é preocupante, devido às várias tentativas de fugas e rebeliões que são causadas pela superlotação, conclui o vereador.
Iniciando a sessão o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 e o Projeto de Lei n° 24/2017.
No pequeno expediente, a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), utilizou a tribuna para explanar sobre os principais pontos apresentados no congresso em que esteve presente.
Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Requerimento nº 118/2017 – solicita informações sobre a criação de novos horários de linhas de ônibus nos Bairros Alvorada I e II.
Requerimento nº 119/2017 – solicita informações quanto à previsão de execução de pavimentação asfáltica na Avenida Dácio Leonel de Quadros, Bairro Termas de Riviera.
Requerimento nº 120/2017 – solicita informações em relação ao esgoto a céu aberto no Jardim Primavera e Jardim São Francisco.
Requerimento nº 121/2017 – solicita informações sobre multas aplicadas em empresas, nesta Cidade.
Requerimento nº 122/2017 – Requer ao Presidente desta Casa Legislativa, abono de falta da Sessão Ordinária de 28 de junho do corrente, de acordo com o disposto no artigo 89, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Requerimento nº 123/2017 – Requer Voto de Congratulações ao Sindicato Rural de Castro pelos 50 anos de fundação.
Requerimento nº 124/2017 – sugere a construção de uma nova Cadeia Pública.
Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão, votação e aprovação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 20/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Projeto de Lei nº 34/2017 – Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio do Município.
Em primeira discussão e votação as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 32/2017 – Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio do Município.
Projeto de Lei nº 35/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a palavra livre os vereadores que se manifestaram foram: Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Maurício Kusdra (PSDC), Joel Elias Fadel (PSDB) e Antônio Sirlei Alves da Silva (DEM).
A Saudação à Bandeira foi executada pelo Vereador Joel Elias Fadel (PSDB), com o texto da Escola Municipal Professora Mariana Garcez Duarte, redigido pelo aluno Kelvy Silva Campos.
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 02 de agosto, às 14 horas.
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Sessão Ordinária realizada em 28 de Junho de 2017 às 14 horas.