Parada Segura passa pela 1ª discussão de votação

                A Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (07/04), teve como foco principal o Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria dos vereadores Rafael Casper Rabber (DEM) e Maurício Kusdra (PSDC), que pretende possibilitar aos usuários do transporte coletivo municipal o desembarque em locais mais seguros e acessíveis no período das 22 horas até as 05 horas da manhã do dia seguinte.  Os ônibus não poderão utilizar desvios do trajeto regular e deverão ser observadas as regras de trânsito, contidas no Código Nacional de Trânsito Brasileiro.

                O projeto também determina que a concessionária deverá dar conhecimento dessas determinações a seus usuários e o Poder Executivo fará a regulamentação da proposta apresentada. Os autores justificam a proposta na necessidade de proporcionar maior segurança, principalmente, para mulheres e estudantes, no período noturno.

                No pequeno expediente, o vereador Joel Elias Fadel (PSDB), utilizou a tribuna para falar sobre seu Requerimento Nº 49/2017, que solicita que o PROCON investigue possíveis abusos ou irregularidades nos valores cobrados pelo litro da gasolina, etanol e diesel em Castro. O vereador iniciou seu discurso, esclarecendo que não está afirmando que exista irregularidades, mas que o órgão de defesa do consumidor deveria fazer essa verificação. Pois dentre todos os postos do município, a diferença nos valores máximo e mínimo cobrado pelo litro da gasolina, não chega a R$ 0,10 (dez centavos). Dessa forma, o consumidor não vê o efeito da concorrência, fica muito próximo o valor em todos os postos. No entanto, um posto que está localizado na rodovia fora da cidade, vende mais barato o litro da gasolina. "Como pode existir isso?" Questiona o Vereador Joel.

                Na continuidade da sessão, o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes somente o Projeto de Lei nº 18/2017, que nomina de Nelson Alves de Oliveira, rua localizada entre a Rua Calógeras e a Avenida Teófilo de Castro, na Vila do Socavão, neste Município.

                Em discussão e votação única, foram os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:

                Requerimento nº 39/2017 – requer informações referentes à reforma da Rodoviária Municipal de Castro.

                Requerimento nº 46/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária  de 07 de abril do corrente, com fundamento no artigo 89, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.