Parada Segura passa pela 1ª discussão de votação

por Assessoria de Comunicação publicado 09/04/2017 17h20, última modificação 10/04/2017 11h57
Projeto trata do desembarque de passageiros do transporte público municipal durante a noite.

Sessão Ordinária 07-04-2017- Foto 40.JPG                A Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (07/04), teve como foco principal o Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria dos vereadores Rafael Casper Rabber (DEM) e Maurício Kusdra (PSDC), que pretende possibilitar aos usuários do transporte coletivo municipal o desembarque em locais mais seguros e acessíveis no período das 22 horas até as 05 horas da manhã do dia seguinte.  Os ônibus não poderão utilizar desvios do trajeto regular e deverão ser observadas as regras de trânsito, contidas no Código Nacional de Trânsito Brasileiro.

                O projeto também determina que a concessionária deverá dar conhecimento dessas determinações a seus usuários e o Poder Executivo fará a regulamentação da proposta apresentada. Os autores justificam a proposta na necessidade de proporcionar maior segurança, principalmente, para mulheres e estudantes, no período noturno.

 

Sessão Ordinária 07-04-2017- Foto 49.JPG                No pequeno expediente, o vereador Joel Elias Fadel (PSDB), utilizou a tribuna para falar sobre seu Requerimento Nº 49/2017, que solicita que o PROCON investigue possíveis abusos ou irregularidades nos valores cobrados pelo litro da gasolina, etanol e diesel em Castro. O vereador iniciou seu discurso, esclarecendo que não está afirmando que exista irregularidades, mas que o órgão de defesa do consumidor deveria fazer essa verificação. Pois dentre todos os postos do município, a diferença nos valores máximo e mínimo cobrado pelo litro da gasolina, não chega a R$ 0,10 (dez centavos). Dessa forma, o consumidor não vê o efeito da concorrência, fica muito próximo o valor em todos os postos. No entanto, um posto que está localizado na rodovia fora da cidade, vende mais barato o litro da gasolina. "Como pode existir isso?" Questiona o Vereador Joel.

                Na continuidade da sessão, o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes somente o Projeto de Lei nº 18/2017, que nomina de Nelson Alves de Oliveira, rua localizada entre a Rua Calógeras e a Avenida Teófilo de Castro, na Vila do Socavão, neste Município.

                Em discussão e votação única, foram os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:

                Requerimento nº 39/2017 – requer informações referentes à reforma da Rodoviária Municipal de Castro.


                Requerimento nº 46/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária  de 07 de abril do corrente, com fundamento no artigo 89, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Sessão Ordinária 07-04-2017- Foto 24.JPG

                Requerimento nº 47/2017 - Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 07 de abril do corrente, com fundamento no artigo 89, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

                Requerimento nº 49/2017 – Solicita averiguação de supostos abusos e irregularidades praticadas pelos postos de combustíveis deste Município.

                Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 15/2017 que nomina Travessa, aberta em meio a Rua Santa Cruz, Jardim dos Bancários.

                Para primeira discussão e votação somente o Projeto de Lei nº 16/2017 que institui a “Parada Segura” que dispõe sobre o desembarque de passageiros, em período noturno, no serviço de transporte público coletivo.

 Sessão Ordinária 07-04-2017- Foto 32.JPG                Fizeram uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), os vereadores Jovenil Rodrigues de Freitas (PTN), Maurício Kusdra (PSDC), o Presidente José Otávio Nocera (PMDB), que prestaram suas condolências à Familia Fadel pelo falecimento da Sra. Kátiba Fadel, relembrando da sua importante colaboração como Secretária Municipal de Castro. Seu filho, o Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB), agradeceu as homenagens recebidas pelos colegas. Também agradeceu a todos os colaboradores e funcionários da Câmara de Castro que estiveram presentes ao seu lado durante esse momento muito difícil de sua vida.

                 Encerrando a sessão o presidente avisou que a próxima sessão será dia 12 de abril.

 

 

 

 

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Sessão Realizada em 07 de Abril de 2017 às 14:00 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão



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