Projeto de Lei: Eu conheço minha cidade é aprovado
O Projeto de Lei N° 43/2017, de autoria do Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (27/09). O projeto tem o objetivo de oferecer a oportunidade aos estudantes da rede municipal de ensino o conhecimento da história de Castro, que teve importante destaque no desenvolvimento da região, principalmente, por pertencer a Rota dos Tropeiros. Com a visitação aos locais históricos, acreditamos que as crianças possam ter melhor compreensão da sua importância e desenvolver seu orgulho de fazer parte desta cidade, comenta o Vereador Neto.
A Sessão Ordinária de 27/09 foi aberta pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (PMDB), que solicitou a leitura da Ata da Sessão Anterior, ocorrida em 20 de setembro, que foi aprovada por unanimidade. Após a leitura do Expediente, o Presidente suspendeu a sessão por 40 minutos para que o Sr. Eduardo Medeiros Gomes, Presidente do Sindicato Rural de Castro, fizesse explanação sobre o Projeto de Lei N° 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, que trata da alteração dos limites da área de proteção ambiental da escarpa devoniana.
Seguindo a sessão foram encaminhados para as Comissões Permanentes emitirem seus pareceres, os seguintes textos: Projeto de Lei Complementar N° 08/2017, Projeto de Lei N° 52/2017, Projeto de Lei N° 55/2017, Projeto de Lei N° 56/2017, Projeto de Lei N° 57/2017, Projeto de Lei N° 58/2017 e Projeto de Lei N° 59/2017.
Em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:
Projeto de Lei nº 54/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Projeto de Lei nº 55/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.195.708,00 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oito reais), e dá outras providências.
Requerimento nº 169/2017 – solicita informações sobre o Restaurante “Vó Marilda”, Bairro Canta Galo.
Requerimento nº 186/2017 – solicita informações quanto à viabilidade para implantar programa de incentivo para que o consumidor solicite nota fiscal sobre Imposto Sobre Serviços - ISS, em troca de reverter parte em créditos para desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Requerimento nº 187/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 27 de setembro, em virtude de estar participando de Curso sobre “Compras Municipais, Gestão e Fiscalização”, que ocorrerá em Curitiba nos dias 27. 28 e 29 de setembro do corrente.
Requerimento nº 188/2017 – Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Antonio Nelson Oliveira.
Requerimento nº 189/2017 – Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Wesley Wysoski Florêncio.
Requerimento nº 190/2017 – solicita informações referentes aos veículos abandonados nas vias públicas urbanas e rurais do Município de Castro e, também daqueles descartados nos fundos da Secretaria Municipal de Sáude, conhecida como “Fazendinha”, reiterando o Requerimento nº 06/2017.
Requerimento nº 191/2017 – solicita informações sobre a arrecadação da Zona Verde.
Requerimento nº 192/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto que prevê a pintura de linhas de estímulo à redução de velocidade (LRV), nesta Cidade.
Após as aprovações, a sessão seguiu com a segunda discussão, votação e aprovação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 – Acrescenta disposições da Lei Complementar nº 36/2011.
Projeto de Lei nº 43/2017 – Institui o Projeto “Eu Conheço Minha Cidade” no âmbito do Município de Castro.
Projeto de Lei nº 48/2017 – Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde, das Conferências Municipais de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de materiais, equipamentos e acessórios inservíveis ao serviço público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2017 – Dispõe sobre a adequação da iluminação pública no âmbito do Município de Castro, e dá outras providências.
Somente o Projeto de Lei nº 53/2017, altera disposições da Lei nº 3.332/2017, passou pela primeira discussão, votação e aprovação.
A Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro executou a Saudação à Bandeira, texto de Luciano da Luz Schrattner, da Escola Rural Municipal de São Sebastião.
Com a palavra livre, não houve manifestação.
Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão será dia 04 de outubro, às 14 horas.
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Sessão Ordinária realizada em 27 de Setembro de 2017 às 14 horas.